Lira diz que tentará reduzir em mais de 10% o IR das empresas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO que irá “fazer de tudo” para reduzir em mais de 10 pontos percentuais (p.p.) o Imposto de Renda das empresas (IRPJ). Lira defendeu o corte de subsídios e de regimes especiais, como prega o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo propôs um corte de 5 p.p. no IRPJ, o que foi mal recebido pelas empresas. Com a repercussão negativa, o ministro Paulo Guedes passou a pedir nos bastidores um corte de R$ 40 bilhões em subsídios como forma de reduzir em 10 p.p. o imposto de todas as empresas.

Hoje, o IRPJ é de 25%. Também é cobrado 9% de Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

— Vamos fazer de tudo para reduzir em mais de 10 pontos percentuais (o IRPJ) — disse Lira. — A chance de haver aumento de carga é zero — acrescentou.

O presidente da Câmara defendeu também o corte de subsídios como forma de compensar a redução de impostos. Entre os subsídios que devem ser cortados está o da indústria química.

— A indústria farmacêutica, por exemplo, merece ter subsídio? Vamos discutir. A petroquímica merece? — questionou.

Em reuniões internas, Guedes também tem feito cálculos sobre a possibilidade de cortar mais de 10 p.p. o imposto das empresas. O ministrojá sinalizou até com a redução de 15 pontos do imposto das empresas. Mas, para isso, seria necessário encontrar formas de compensação.

Num almoço com empresários nesta quinta-feira em São Paulo, Guedes ouviu queixas e se comprometeu a corrigir “distorções” da reforma.

Redução de carga

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PR), disse que apresentará o relatório aos líderes na terça-feira. Segundo ele, o texto será "enxuto" e irá prever redução de carga tributária.

— Vai ser um relatório enxuto. Vamos fazer redução de carga (tributária). Essa mágica vai ser desvendada na terça-feira — disse Sabino.

Já o presidente da Câmara defendeu a manutenção de uma alíquota de 20% para lucros e dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. Hoje, eles são isentos. O governo propôs ainda uma faixa de isenção de R$ 20 mil, como forma de ajudar pequenas empresas.

Lira garantiu que a reforma não apresentará aumento de carga tributária. Lira disse também que a Câmara vai “retirar tudo” sobre regulamentações e resoluções tributárias propostas pela Receita Federal no texto.

Trata-se de mecanismos contra o planejamento tributário, que a Receita aproveitou para inserir no projeto da reforma. O projeto, por exemplo, trata do uso de offshores. Também muda o tratamento tributário do ágio por rentabiliadade futura, a distribuição de lucros entre controladas de uma mesma empresa e planejamento sucessório, entre outras medidas.

— O objetivo final vai ser simplificar e desburocratizar — disse ele. — A Câmara vai retirar tudo que diz respeito à regulamentação e resolução da Receita Federal — acrescentou.

Lira afirmou ainda que o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PR) será apresentado na terça-feira para os líderes da Câmara. Em seguida será discutido nas bancadas.

— Sem recesso, aprovamos (a reforma) na terceira ou quarta semana de julho. Se tiver recesso, em agosto — estabeleceu.

O presidente da Câmara também criticou a Receita Federal.

— Se depender da minha posição, a Receita vai deixar de legislar por resolução — disse.

Lira afirmou que a reforma só será votada com um “amplo consenso”.

— Tudo vai ser amplamente discutido, não é a vontade do presidente da Câmara que vai prevalecer — disse Lira.

Ele afirmou ainda:

— Nós vamos fazer de tudo para proteger os mais frágeis. Agora, quem é rico no Brasil tem que pagar imposto.

Nos bastidores do Congresso Nacional e dentro da equipe econômica, há uma queixa grande com trechos incluídos na reforma a pedido da Receita Federal e que tratam de planejamento tributário. Há questões como planejamento sucessório e holding familiares, que são demandas antigas do Fisco e foram inseridas agora na reforma.

Para aliados ao governo, os trechos inseridos acabaram prejudicando o projeto. Por isso, a avaliação é que, de todo o projeto enviado pelo governo, menos de 30% será aprovado, de acordo com fontes que participam das discussões.

Em conversas reservadas, parlamentares e integrantes do governo também admitem que o limite de renda anual de R$ 40 mil para o contribuinte ter acesso à declaração simplificada do IRPF será alterado. A avaliação é que isso irá prejudicar a classe média.