Licença-maternidade de seis meses ganha novo capítulo

Uma medida reivindicada há muito tempo pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou mais perto de ser implementada no Brasil. O projeto que concede licença-maternidade remunerada de 180 dias às empregadas de empresas privadas foi aprovado no início deste mês no Senado e agora deve ser votado na Câmara dos Deputados.

A proposta aumenta em dois meses o período em que a mãe pode ficar afastada do trabalho, que hoje é de quatro meses. A nova regra beneficia também a mulher que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Além das empregadas em empresas privadas, contribuintes avulsas do INSS, como trabalhadoras autônomas, têm direito ao benefício.

O aumento do período de afastamento das mulheres que têm bebês colocaria o Brasil no time dos países mais desenvolvidos do mundo, que atualmente já concedem licença-maternidade acima de 18 semanas. Hoje no país, o direito aos seis meses de licença remunerada já está garantido a servidoras públicas federais e de vários estados e municípios. A ampliação para todas as trabalhadoras, portanto, seria uma correção das desigualdades.

O tema é discutido no Congresso há pelo menos dez anos. Em 2008 foi aprovado o Programa Empresa Cidadã, pelo qual as empresas privadas podem conceder seis meses de licença, mas o INSS não banca os dois meses que excedem os quatro já previstos em lei. O programa prevê que a empresa pague o quinto e sexto mês e depois faça o abatimento dos gastos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Pelo projeto aprovado agora no Senado (PLS 72/2017), a Previdência Social terá de bancar os custos do afastamento da segurada por 180 dias. A empresa deverá pagar os salários do período de seis meses, da mesma forma como ocorre hoje com os quatro meses, e depois poderá abater os valores do total que ela (empresa) tem de pagar à Previdência.

Mesmo com a previsão de que os custos devem ser bancados pela Previdência, há quem aponte problemas. O senador Cidinho Santos (PR-MT) manifestou preocupação com a possibilidade de a mudança trazer prejuízo às mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho. Outro problema apontado é o aumento de gastos do INSS, que atualmente enfrenta sério problema de déficit.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora da proposta, apresenta como justificativa para a aprovação da nova lei as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde do Brasil de que, nos seis primeiros meses de vida, o bebê deve ingerir exclusivamente o leite materno.

Saúde da criança

Para a pediatra Vilneide Braga, do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), há uma incongruência hoje sobre a questão da licença maternidade. “Se a OMS, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria orientam, com base em estudos científicos, que a amamentação deve ser exclusiva por seis meses é importante que as mães fiquem em casa durante esse período para amamentar exclusivamente seu bebê”, diz.

A pediatra observa que essa é uma luta antiga da SBP. “Os benefícios são muitos para os bebês, que vão desde aumento da imunidade, redução da mortalidade infantil, além de ganhos na saúde oral e consciente de inteligência. Outra vantagem é a redução de doenças relacionadas aos adultos. A criança que recebe amamentação exclusiva, quanto adulta, tem menos propensão à obesidade e doenças como diabetes tipo 2, além de ter melhor sistema imunológico.”

O pediatra Eduardo Meister, supervisor médico da Pediatria do Hospital de Clínicas da UFPR, concorda com as vantagens para os bebês quando a mãe pode ficar com eles nos primeiros seis meses. “A criança tem uma fase que fica mais facilmente doente. O período de seis meses permite o aleitamento materno exclusivo, o que é muito importante. Há ainda a vantagem de vínculo. Quanto mais tempo que a mãe ficar com a criança, ainda mais na fase inicial, maior é o vínculo afetivo”, observa.

Para Meister, fora de casa e em contato com vários ambientes e pessoas, as crianças com pouca idade ficam mais expostas a doenças contagiosas.

Os especialistas destacam ainda os benefícios para a mãe. “Para a mãe, a vantagem principal é ela ter certeza de que ela está dando o melhor de si para o seu filho. Mas tem outras vantagens. A mulher que amamenta tem uma menor prevalência de diabetes tipo 2, volta ao peso pré-gestacional mais rapidamente e tem vantagem de menor prevalência de câncer de ovário e de mama (quanto mais amamenta, mas)”, reforça Vilneide Braga.

Tempo de licença é maior em países desenvolvidos

As normas para a licença maternidade vêm sendo implementadas e revistas constantemente em todo o mundo. Apesar da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que o período razoável de licença maternidade deve ser de pelo menos 18 semanas, as regras sobre o tema são díspares entre os países.

Um dos estudos mais amplos sobre o tema data de 2014, intitulado Maternity and paternity at work –  Law and practice across the world (Maternidade e paternidade no trabalho – Lei e prática pelo mundo), e foi elaborado pela OIT.

Uma das conclusões que se pode extrair desse trabalho é que há diferenças acentuadas em relação ao tempo de duração da licença maternidade e às formas de custeio dos salários das mães. Outra conclusão é que os benefícios da licença maternidade são maiores nas economias desenvolvidas e muito restritos nos países em desenvolvimento.

Entre os países desenvolvidos, a metade tem leis que garantem a licença maternidade acima de 18 semanas, ou seja, mais de quatro meses e meio. Um detalhe que chama a atenção é que nos países do leste europeu, mesmo não estando entre as economias mais ricas, 88% deles tem regras que permitem a licença por mais de 18 semanas.

No grupo de países com maiores benefícios estão Reino Unido (315 dias de licença), Noruega (46 semanas divididas entre a mãe e o pai), Suécia (1 ano e 4 meses divididos entre a mãe e o pai) e Croácia (410 dias).

Os Estados Unidos estão do outro lado entre os países desenvolvidos. A maior economia do mundo oferece 12 semanas de licença maternidade sem nenhuma remuneração. Desde 1978 está em vigor no país a “Pregnancy Discrimination Act”, que diz ser proibido demitir ou tirar do cargo uma funcionária apenas por ela estar grávida. Na prática, porém, a regra nem sempre é cumprida. Basta o empresário alegar que a demissão ocorreu por problema financeiro da empresa que não recebe punição.

No mundo em desenvolvimento, a licença maternidade é mais restrita no Oriente Médio, onde 92% dos países concedem menos de 12 semanas e nenhum permite 18 semanas ou mais. Na África e na Ásia também há grandes restrições. A Malásia e o Sudão, por exemplo, concedem apenas oito semanas de afastamento para as mulheres.

Na América Latina, o Chile e a Venezuela lideram o ranking dos que oferecem maiores período de licença maternidade. Os dois países estão na lista dos que garantem 18 semanas ou mais de afastamento.