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Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar ações de aposentados
Fonte: Folha de S.Paulo
25/07/2022
Direito Previdenciário
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) quase R$ 1,9 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho de 2022.
Desse total, R$ 1,54 bilhão será destinado a 99.395 beneficiários que venceram 77.360 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios assistenciais. O dinheiro cairá na conta no próximo mês. A data exata de liberação do dinheiro em conta bancária depende do cronograma de cada tribunal.
RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72,720 neste ano) pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os depósitos dos valores ocorrem em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
COMO SABER SE VOU RECEBER AS RPVS DO INSS?
A consulta ao atrasado é feita pelo segurado ou por seu advogado. Quem tem defensor pode conferir com o próprio profissional qual é a previsão de pagamento. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
O segurado pode conferir seu processo no site do tribunal da região onde é atendido. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site www.trf3.jus.br. É possível saber informações por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
Ao fazer a consulta, é preciso observar as datas. São pagas em julho e agosto as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de junho de 2022. Após a liberação do dinheiro, aparecerá "pago total ao juízo". O valoro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
