Justiça faz acordos virtuais para ações não pararem na pandemia

Com os atendimentos presenciais suspensos em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça está utilizando meios virtuais para celebrar acordos e agilizar o andamento de processos previdenciários, trabalhistas e cíveis. Até o WhatsApp está sendo usado para realizar audiências a distância.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o WhatsApp foi a ferramenta encontrada para viabilizar acordos em ações judiciais que envolvem a administração pública federal, seja a União ou instituições como Caixa Econômica Federal e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Outro programa utilizado pelo tribunal é o Microsoft Teams, para videoconferências. O juiz Bruno Takahashi, coordenador da Central de Conciliação do TRF-3 em São Paulo, explica que um dos critérios para a escolha de qual aplicativo será utilizado é o tipo da ação.

No caso de processos que tramitam no Juizado Especial Federal, em que o reclamante não precisa de advogado, é dada preferência ao WhatsApp.

Após a definição da data de audiência, o tribunal notifica as partes, seja por meio de carta ou de comunicado no Diário Oficial (quando há advogados) para que se manifestem sobre o interesse ou não em dar prosseguimento ao processo pela internet.

Se a resposta for positiva, a pessoa deve informar, por meio dos canais oficiais disponibilizados, o número de telefone ou email.

Nos casos em que o canal escolhido foi o WhatsApp, é criado um grupo no aplicativo com todas as partes envolvidas: o autor da ação e seu advogado (se houver), o representante da empresa reclamada e o conciliador.

No dia marcado, é feita uma chamada por vídeo. Informações complementares podem ser enviadas por texto.

Segundo Takahashi, o fato de, eventualmente, o reclamante não possuir acesso à internet não configura um problema. "Na conciliação, a audiência é facultativa", explica o magistrado. Ou seja, a pessoa pode ter ganho de causa sem essa etapa processual.

Já no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), a plataforma utilizada para as audiências em processos trabalhistas é o Cisco Webex Meetings. "Começamos com as de conciliação, que são mais simples. Depois passamos para as iniciais, até começarmos a fazer as audiências de instrução", relata a juíza Heloisa Loyola. Nas audiências de instrução são feitos procedimentos como apresentação de provas e depoimentos de testemunhas.

O método adotado no TRT-2 é parecido com o do TRF-3. O juiz intima as partes a respeito da data e solicita aos envolvidos que informem ao tribunal um endereço de email válido, para onde é enviado um link e uma senha para acesso à videoconferência.

No TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), as audiências virtuais também são feitas pelo Microsoft Teams. A juíza Marcia Bosch, assessora da Corregedoria Geral de Justiça do tribunal, informa que esse tipo de procedimento tem sido usado para diversos tipos de processo, incluindo criminais. A exceção é para casos de júri popular.

Segurança

Os tribunais adotaram métodos semelhantes para garantir a segurança do processo e evitar fraudes, como no caso de uma pessoa se passar por outra durante a ação. Para isso, os juízes pedem que a pessoa apareça na câmera segurando um documento oficial com foto. No caso dos procedimentos via WhatsApp, é solicitado o envio de uma selfie com o RG ou Carteira Nacional de Habilitação.

Loyola acrescenta que nas ocasiões em que há queda de conexão durante a audiência, cabe ao juiz responsável definir o que será feito. Ela diz que houve casos em que não houve sucesso na tentativa de a parte voltar à videoconferência, que, portanto, foi suspensa. Em outros episódios, o magistrado esperou o retorno e então continuou os trabalhos normalmente.

Juízes veem tendência de continuidade

Apesar de terem sido implementadas como solução para viabilizar o andamento da Justiça durante a quarentena, as audiências virtuais são vistas como um instrumento que deverá se manter em uso mesmo após o fim da pandemia. Na opinião de magistrados, esse tipo de solução reduz custos e agiliza os processos.

A juíza Heloisa Loyola, do TRT-2, considera que a adoção dos procedimentos a distância é um "caminho sem volta". Ela considera, porém, que não serão todos os processos em que as audiências serão virtuais, já que algumas ações, de maior complexidade não poderão ser substituídas . Como vantagens das videoconferências, ela cita a agilidade e a economia de recursos públicos.

O magistrado Bruno Takahashi, coordenador da Central de Conciliação do TRF-3 em São Paulo, segue linha semelhante. "O que a gente vem notando é que as audiências virtuais tendem a durar menos", afirma, citando que há menos chances de atrasos. Isso ocorre, entre outros motivos, pelo fato de as partes não terem de se deslocar para chegar até o fórum.

"As partes estão elogiando e preferindo, por não ter o deslocamento. Claro que deve-se ter cuidado para que todos estejam assistidos e informados. Não pode haver supressão de direitos. Estamos garantindo isso, tanto que os advogados não têm reclamado", diz a juíza Marcia Bosch, assessora da corregedoria geral do TJ-SP.

Entre os dias 16 de março e 24 de julho, 17,7 mil audiências foram feitas pela internet pelo TRT-2. Já a Central de Conciliação do TRF-3 em São Paulo realizou 398 audiências virtuais desde o início da pandemia, sendo que 65% delas terminaram em acordo.