INSS vai reativar BPC suspenso em 30 dias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criou regras e uma tarefa específica no Meu INSS para atender pedidos de reativação de BPC (Benefício de Prestação Continuada) suspenso ou bloqueado por falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único). O prazo para o servidor do instituto atender ao pedido e regularizar a situação é de 30 dias.

O CadÚnico é o cadastro federal em que constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Estar nele é uma das condições para ter direito ao BPC, que paga um salário mínimo (R$ 1.212) a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS, mas têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família (R$ 303 neste ano) e são idosos ou pessoas com deficiência.

VEJA COMO PEDIR A REATIVAÇÃO

As novas regras para reativação do BPC e o prazo de 30 dias para a regularização do pedido estão na portaria 1.022, publicada no início deste mês. Segundo o documento, a reativação do benefício deve ser solicitada a distância, pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência.

Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado terá de informar que se trata de um pedido de reativação de BPC após atualizar os dados do CadÚnico. Caso queira um atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone ou 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um "atendimento específico".

De acordo com a portaria, para todos os casos, será criada a tarefa de "Reativação de BPC após atualização do CadÚnico". Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as informações do Cadastro Único.

Em nota, o INSS informa que também é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Para isso, o segurado deve primeiro, procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e, depois, acessar o Meu INSS e solicitar o serviço "Reativar Benefício".

REVISÃO OCORRE A CADA DOIS ANOS

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o BPC é um benefício revisado de dois em dois anos, que pode ser suspenso ou bloqueado por falta de atualização dos dados do segurado no CadÚnico.

Nestes casos, o cidadão deve regularizar a situação em um Cras e, depois, informar ao INSS que seus dados estão atualizados na lista federal. Se não realizar este procedimento, o benefício poderá ser cessado. Para obter a renda novamente, será necessário fazer novo pedido de BPC.

"Antes não tinha um procedimento, então você atualizava o CadÚnico porque seu BPC estava cancelado e ligava para o 135, mas não existia essa tarefa e regularização do BPC. Muitas vezes, o segurado perdia a renda", diz Santos, lembrando que, antes de cancelar um benefício, o INSS deve dar direito de ampla defesa ao cidadão.

"A portaria adota um procedimento com relação à reativação do benefício cessado pela não atualização do CadÚnico", diz Adriane Bramante, do presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

COMO SABER SE É PRECISO ATUALIZAR OS DADOS NO CADÚNICO?

Os cidadãos que precisam atualizar seus dados no CadÚnico estão sendo avisados pelo governo da volta da revisão do cadastro, após dois anos parado na pandemia. Eles recebem um recado em casa, pelos Correios, ou na hora em que vão sacar o benefício.

A revisão foi retomada a partir da segunda quinzena de maio e deve atingir cerca de 8 milhões de cidadãos que recebem benefícios assistenciais do governo federal.

Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha, afirma que o beneficiário precisa ficar atento ao seu cadastro de alguma forma, pois, na própria portaria, o INSS admite que há erros por parte dos servidores que resultam em corte na renda.

"No artigo 9º [da portaria] se expõe que o INSS tem cessado BPC indevidamente, a ponto de ter sido mencionado o corte antes de findar o prazo, o que é um absurdo", diz ele.

Em nota, o INSS informa que há 982 benefícios suspensos por falta de atualização do CadÚnico. Em maio, eram 5.500. Há, hoje, 4,7 milhões de cidadãos com o BPC com cadastro devidamente atualizado. O órgão esclarece ainda que o benefício bloqueado deixa de ser pago por apenasu ma competência. Já a suspensão é um processo que impede a geração de qualquer crédito em nome do segurado.