INSS muda sistema de cálculo após fim da contribuição única

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência. O motivo da exclusão é a publicação lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma.

A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. A regra consistia na possibilidade de o segurado descartar todas as menores contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.

Para utilizá-la, no entanto, era preciso ter o tempo mínimo de aos menos 180 contribuições e desde que os pagamentos descartados não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.

Depois de calcular a média com uma única contribuição, sobre ela eram aplicados os redutores das regras de transição da reforma. O cálculo era vantajoso porque permitia ao segurado descartar todos os valores baixos que iriam comprometer a aposentadoria.

O motivo é que, com a reforma, passaram a valer na conta do benefício todos os salários de contribuição após julho de 1994, sem descarte dos 20% menores. Isso reduzia a média salarial. Mas, ao aprovar as mudanças na aposentadoria, deputados e senadores acabaram com a regra do divisor mínimo, possibilitando a nova norma, chamada de "milagre da aposentadoria".

​Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.

O perfil que se encaixava era de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.

SIMULADOR SAI DO AR

Em nota, o INSS informou que o simulador está "temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações legais trazida pela lei 14.331/2022 que alterou a lei 8.213/1991, com novos parâmetros de cálculo de valor".

Além disso, o instituto lembra que o cálculo da média salarial "está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos de realizar o pedido de aposentadoria".

Tanto o instituto quanto advogados orientam o segurado a utilizar o cálculo da média sempre por meio do Meu INSS. O motivo é que o cálculo não é fácil e pode acabar ocorrendo erros, caso o trabalhador queira fazer por conta própria.

"Acho complicado porque o segurado vai ter que somar todas as contribuições que estão no Cnis [cadastro de contribuições] dele de julho de 94 até agora e dividir pelo número de meses, não é fácil e pode haver erros", diz o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Mesmo no cálculo feito pelo Meu INSS há falhas, segundo os especialistas, já que, se todas as contribuições não estiverem no Cnis, o sistema não terá como calcular o valor correto. Além disso, o segurado com particularidades na sua trajetória trabalhista, como ter tempo especial, por exemplo, tem um cálculo aproximado e não exato.

COMO FAZER O CÁLCULO DA APOSENTADORIA?

A advogada Carolina Centeno de Souza, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, para o segurado às vésperas de pedir o benefício, o melhor é procurar um especialista que possa fazer os cálculos e planejar a melhor aposentadoria para o beneficiário.

"Com o conhecimento profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das possibilidades mais favoráveis. No panejamento previdenciário, a aposentadoria é tratada como um investimento, como deve ser", diz ela.

Segundo Carolina, as falhas no simulador do INSS são constantes. "O simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona direito toda vez que a Previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso ou na regra de cálculo dos benefícios. Foi assim, em 2019, durante a reforma da previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora."

O instituto diz que a Dataprev vem fazendo "várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS". Não há prazo para que o simulador volte a funcionar.