Guedes tenta barrar projeto de Refis em discussão no Senado

Faltando pouco tempo para a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à aprovação pelo Senado de um programa de Refis (parcelamento de débitos tributários) amplo. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar nesta quinta-feira, 5, o parecer contando com uma negociação de dívidas antigas nos moldes dos antigos Refis.

Bezerra, que é líder do governo Bolsonaro no Senado, aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir que a perda de receita com o Refis, com desconto de multas, juros e encargos, não precise ser compensada, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Guedes e sua equipe defendem que a renegociação de dívida das empresas e pessoas físicas afetadas pela crise causada pela pandemia da covid-19 seja feita por meio do aperfeiçoamento do instrumento de transação tributária, uma espécie de negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais.

Para a transação tributária, o TCU já consolidou entendimento de que não há renúncia a ser compensada porque esse é um crédito de difícil recuperação. A consultoria do Senado tem parecer que contesta a necessidade da compensação também para o Refis.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Bezerra já sinalizou aos técnicos do Ministério da Economia que vai propor um Refis, além do aperfeiçoamento das regras da transação tributária. A equipe econômica considera os Refis um modelo fracassado, em que os "contribuintes fingem que pagam e o governo finge que recebe”, já que, pouco tempo depois da adesão, deixam de pagar o parcelamento. 

O Ministério da Economia quer que o financiamento atenda às empresas que realmente foram afetadas pela pandemia, que receberiam um “passaporte tributário” com grandes descontos da dívida para terem condições de seguir vivas. Empresas de bares e restaurantes poderão ter redução de dívida de 80%.

O projeto do Refis foi incluído no fatiamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado. É uma bandeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer fazer uma dobradinha. A Câmara aprova o projeto que altera o Imposto de Renda, que entrou na pauta de votação desta quinta-feira, e o Senado aprova o Refis. Um empurrando a aprovação do outro. 

Relp para pequenas empresas

Junto com o novo Refis, o Senado pautou para hoje a votação de um projeto para renegociar dívidas de empresas e financiar pequenos negócios. A proposta foi batizada de Relp (Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional) e tem aval do governo Bolsonaro, incluindo o Ministério da Economia, conforme o Estadão/Broadcast.

A proposta permite o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. Além disso, autoriza o uso do recurso recebido no programa para financiar uma linha de crédito a micro e pequenas empresas. 

O nome do programa tem sido alvo de piadas no Senado por ser um trocadilho com a palavra "help", que significa "socorro" em inglês. A interlocutores, o autor da proposta, Jorginho Mello (PL-SC), alegou que é só coincidência. Autor do Pronampe, o senador quer usar a proposta como mais uma bandeira do governo no meio da crise da covid-19.