Guedes promete tirar maldades da Receita em pacote do IR

Em reunião nesta quinta-feira, 7, com pesos pesados do PIB brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em retirar o que os empresários definiram como “maldades” da Receita Federal da proposta apresentada para reformular o Imposto de Renda.

Críticos do projeto, os empresários disseram que o Fisco se aproveitou da reforma para dar uma “facada” nas empresas, ao fazer cálculos conservadores do impacto das medidas previstas, elevando a carga tributária do setor.

Ao ministro, os empresários disseram que a Receita quis acertar “diferenças antigas” relativas às questões operacionais que não são o foco principal do projeto. Segundo apurou o Estadão, o ministro sinalizou a retirada desses pontos, classificados como acessórios, e prometeu recalibrar a dosagem das alíquotas. Ele deixa o Fisco em uma "saia justa". Nesta semana, em um webinar, o secretário da Receita, José Tostes, defendeu essas medidas, que incluem o combate à elisão fiscal e a reforçam a fiscalização, como essenciais para que a redução da alíquota do IR sobre as empresas seja feita. 

Em entrevista ao Estadão, o próprio relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), antecipou que iria enxugar do texto as medidas criticadas pelo setor empresarial, que dificultariam o que a Receita vê hoje como brechas usadas pelas empresas para pagar menos impostos, entre elas, mecanismos de reorganização societária.

Guedes acenou com a possibilidade de reduzir de 34% para 20% a tributação total que existe hoje sobre o lucro das empresas. Para isso, pediu apoio à estratégia de cortar incentivos fiscais que são dados a um grupo seleto de empresas, como de bebidas e petroquímica. “O que vocês preferem ter: uma ou duas empresas com cacife em Brasília que conseguem lobby e botar essa turma para pagar ou reduzir a alíquota do Imposto de Renda para todo mundo? Para isso, tem de cortar os benefícios”, disse ele aos empresários. O ministro insistiu que não tem como abrir mão da volta da tributação sobre lucros e dividendos.

De acordo com o relato dos presentes, Guedes defendeu que há uma “brecha” neste momento para aprovar a reforma tributária, com ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O ministro voltou a defender no discurso que a proposta foi baseada na neutralidade tributária – ou seja, no total, não vai ter aumento da carga.

“Chegamos à reunião muito preocupados e saímos menos”, disse o presidente do Secovi-SP, Basílio Jafet. Segundo ele, o setor imobiliário seria muito afetado com a atual proposta da reforma “em todos os seus segmentos”. “O ministro nos disse que a reforma precisa ser neutra e que, aparentemente, a Receita errou na dosimetria, e que isso precisa ser corrigido para que o objetivo da reforma seja atingido.”

Segundo um dos empresários presentes, que preferiu não ser identificado, Guedes falou 80% do tempo e tocou em um ponto essencial: o governo se compromete a refazer os cálculos para reduzir ainda mais a alíquota cobrada de IR sobre as empresas. O ministro chegou a pedir aos empresários que mandassem cálculos do quanto deveria ser a alíquota para garantir a neutralidade de cada setor, já que não abre mão da volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos.

“A conversa foi surpreendentemente positiva. O ministro disse que o objetivo é de neutralidade, com mecanismos de compensação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “Ficou muito claro que tem preocupação do governo em não desorganizar os vários setores da economia, inclusive o de incorporação.”

Participantes

O Ministério da Economia divulgou uma lista com 33 empresários como sendo de participantes do almoço às 13h10 desta quinta, com o aviso de que o encontro tinha começado às 13h. Depois de questionado pela reportagem, o ministério informou que divulgaria outra lista dos que realmente estiveram presentes – mas não o fez até o encerramento deste texto.

Da relação que foi divulgada, estiveram presentes, segundo apurou a reportagem, José Berenguer (Banco XP), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), André Freitas (Hedge Investments), Alberto Saraiva (Habib’s), José Olympio (de saída do Credit Suisse), Jean Jereissati (Ambev), Washington Cinel (Gocil Segurança), Daniel Goldberg (Faralon), Vander Giordano (vice-presidente institucional da Multiplan) e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida (BTG).

O Estadão apurou que não foram ao evento André Esteves (BTG), Luiza Trajano (Magazine Luiza), David Feffer (Suzano), José Isaac Peres (Multiplan), Josué Gomes (Fiesp), Cândido Pinheiro (Hapvida), Bruno Blatt (Qualicorp), Flávio Rocha (Guararapes), Edgard Corona (Biorritmo) e Fernando Simões (JSL).

“Isso não é uma reforma. É um arrocho tributário pensado e gerado por mentes meramente fiscalistas e que vão agravar os processos e o ciclo vicioso que estamos vivendo. Vai forçar mais os contribuintes a pular a cerca. Aí, você tira a competitividade da economia”, criticou Flávio Rocha, ao Estadão.

Na quarta-feira, o setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto. Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou uma carta ao presidente da Câmara, alertando para os possíveis impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações empresariais pediram que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê, entre outros pontos, a volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos – até aqui, a mais polêmica medida incluída no projeto.

A proposta entregue ao Congresso pelo ministro Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue os chamados Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. 

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12%, em 2022, e para 10% em 2023. Atualmente, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta divulgada na quarta-feira, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.