Governo suspende cobrança de impostos do Simples por três meses

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) que vai adiar a cobrança de R$ 27,8 bilhões em impostos que deveriam ser pagos entre abril e junho por empresas optantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais.

A cobrança dos tributos adiados será feita de forma parcelada em seis vezes, de julho a dezembro. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro para empresários no momento em que a pandemia de Covid-19 bate recordes de óbitos no país e medidas de restrição de atividades são intensificadas por governadores e prefeitos.

José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, afirmou que a medida deve alcançar 17 milhões de contribuintes. "É um fôlego para atravessar esse momento mais crítico em que os impactos da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem possibilidade de receitas", disse.

O Simples é um sistema tributário que permite o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais pelas micro e pequenas empresas.

Estão incluídos no conjunto os tributos federais IRPF, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e a contribuição previdenciária patronal, além do estadual ICMS e do municipal ISS.

A medida passou pela aprovação do comitê gestor do Simples, formado também por representantes estaduais e municipais.

A medida é mais enxuta que o adiamento adotado em abril do ano passado, na primeira leva de medidas do Fisco contra a crise do coronavírus.

Na época, foram postergados PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para a Previdência. Em conjunto, o adiamento dessas contribuições em 2020 envolvia cerca de R$ 80 bilhões. Posteriormente, outras iniciativas foram adotadas pela Receita.

Tostes afirmou que o menor tamanho do anúncio agora se deve à perspectiva de imunização da população e a consequente retomada da atividade esperada pela pasta. Segundo ele, o número de vacinas previsto para os próximos meses permite um retorno rápido à normalidade econômica.

"O que nos levou a fazer diferente é que, no ano passado, não havia perspectiva no curto prazo de uma solução para o problema da pandemia, uma vez que àquela altura não tínhamos perspectiva concreta de vacinar a população. Neste ano, estamos com uma perspectiva concreta", disse Tostes.

Mesmo assim, ele disse que as medidas de socorro podem ser ampliadas e estendidas a mais empresas caso o cenário assim demande. Todo o cardápio de medidas adotadas no ano passado são estudadas, como o adiamento da cobrança do FGTS por parte das empresas.

Também é considerada a prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, hoje em 30 de abril. Mas nesse caso a necessidade é vista como menor, pois os números monitorados não indicam impacto da pandemia no ritmo de entregas até agora.

"Todas as medidas estão sendo estudadas conforme a evolução dos cenários, e impactos que forem sendo observados em termos de paralisações, fechamentos e dificuldades. Tudo isso é objeto de avaliação", disse.

Tostes foi perguntado se a medida contribui para a redução da pressão, por parte do Congresso, por um programa de refinanciamento de impostos para empresas (chamado de Refis). Ele respondeu que os objetivos seriam distintos, mas afirmou que novos Refis são desnecessários.

"Para esses tributos que já venceram no passado, estamos adotando medidas instituídas pela transação tributária [modelo de renegociação criado pela pasta, já transformado em lei], que, a nosso ver, representam uma oportunidade concreta, tornando desnecessários esses programas que eram aprovados quase anualmente e, de tanto serem repetidos, não geraram resultados concretos", afirmou.

Conforme mostrou a Folha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defende a medida, mas a equipe econômica é contra. Nos bastidores, membros do ministério pretendem adotar um tom de colaboração com o senador, mas ao mesmo tempo mostrar a ele que as regras atuais são melhores que um novo Refis.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirma que a preocupação da pasta voltou a se concentrar nas medidas anticrise da Covid-19 após o crescimento dos casos e das mortes.

"Passada a primeira onda da pandemia, voltamos a discutir medidas de reformas e vimos uma recuperação em V muito decorrente das medidas acertadas e da manutenção das reformas", disse Guaranys. "Neste ano, vimos de novo o aumento de contaminados e de óbitos e nos voltamos novamente às medidas de mitigação dos impactos econômicos", disse.

O ministério vem repetindo o receituário anticrise seguido no ano passado, como o retorno do auxílio emergencial e a flexibilização de regras para o crédito. A pasta diz ter mais conhecimento neste ano sobre que propostas são mais eficientes para mitigar a crise.

Guaranys diz que o ministério vai se voltar a três grupos de medidas. Amparo aos mais vulneráveis, medidas de manutenção de emprego e combate à doença.

Para as empresas, o objetivo é que elas não encerrem suas atividades enquanto a vacinação não alcançar uma imunização significativa da população.

"Várias medidas foram adotadas no ano passado para aliviar o custo das empresas, as dificuldades de caixa, para que elas possam continuar sobrevivendo nos próximos meses até que tenhamos uma redução da pandemia e uma expansão nos efeitos da vacinação", disse.