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Governo simplifica eSocial e revisa normas trabalhistas
Fonte: Fato Gerador
09/11/2020
Legislação
Uma reinvindicação antiga dos profissionais da área contábil foi finalmente atendida. O governo federal lançou no mês passado um formulário simplificado para o eSocial. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças facilitam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários.
O número do CPF passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial. Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep
Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números RG e da CNH.
O número de layouts dentro do sistema foi reduzido em 40%. Além disso, o tempo de processamento de folhas de pagamento também caiu diminuído em 40%.
Os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) também foram simplificados com mudanças que incluem, por exemplo, o lançamento automático do 13º salário.
Além das mudanças no eSocial, o governo também anunciou outras medidas de desburocratização para a área trabalhista. O pacote inclui a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas e a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31).
Segundo o governo, a NR31, editada em 2005, foi alterada para trazer mais segurança jurídica, incluindo regras de segurança e saúde no trabalho específicas para os pequenos produtores.
Um dos pontos mais importantes da revisão é que, com o novo texto, os fiscais do trabalho não poderão mais autuar os produtores rurais com base nas regras definidas para a área urbana.
De acordo o Ministério da Economia, a revisão do texto contou com a participação de representantes dos trabalhadores rurais e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
