Governo quer costurar novo texto para projeto da reforma do IR

O ministro Paulo Guedes (Economia) expôs a parlamentares sua insatisfação com a falta de acordo sobre o projeto que muda o Imposto de Renda. Diante do impasse, o governo decidiu usar mais tempo para ouvir até mesmo a oposição, com o objetivo de costurar um novo texto que tenha chances reais de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A expectativa agora é que o texto seja analisado pelo plenário só em duas semanas. O prazo é maior que o sinalizado na terça-feira (17) pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que havia sugerido adiar a votação do texto relatado por Celso Sabino (PSDB-PA) para a próxima semana.

Parlamentares dizem que Guedes está “desgostoso” com a falta de acordo e demonstra preocupação com o caminho das discussões no Congresso.

Integrantes da equipe econômica se incomodam com o excesso do que está sendo chamado de penduricalhos e puxadinhos para aprovar o projeto.

A interpretação é que o projeto não está agradando concretamente nem estados, nem municípios e nem empresários. Nesta semana, um acordo por mais repasses da União a prefeituras e um reajuste menor para professores chegou a ser feito para ganhar apoio dos municípios —mas nem isso foi suficiente para que o projeto avançasse.

Entre os integrantes do time de Guedes, é mencionado que a quantidade de mudanças e a ampliação de isenções estaria fazendo o texto se distanciar até mesmo do projeto que a Receita Federal elaborou originalmente.

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, veio a público nesta quarta-feira (18) e disse que o projeto de mudança no Imposto de Renda está sendo discutido por vontade exclusiva da Câmara dos Deputados.

Para ele, o correto seria começar os debates sobre a reforma tributária pela fusão de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —projeto do governo que está estacionado há mais de um ano na Câmara.

“Não temos dúvida de que a reforma deveria de fato se iniciar pela tributação do consumo. Sempre defendemos isso”, disse Tostes em evento promovido pelo Santander. “Ocorre que esse projeto de lei, e aí por uma posição exclusiva do Parlamento e que absolutamente não teve nossa concordância, ficou parado sem nenhuma tramitação”, afirmou.

Em meio às sucessivas mudanças no texto, Tostes ainda defendeu cautela com o projeto. Para ele, há risco de o crescimento nas isenções previstas incentivarem a pejotização (quando pessoas físicas criam empresas e firmam contratos com outras companhias para mascarar vínculos empregatícios, resultando em menos impostos para ambos).

Tostes ainda disse que interesses políticos podem acabar se sobrepondo. “Sabemos que nem sempre o melhor do ponto de vista técnico é o melhor do ponto de vista político, e isso certamente está sendo considerado nas discussões feitas em torno do projeto de lei”, afirmou Tostes.

Parte da equipe econômica aproveitou a derrota nos esforços de votação nesta terça na Câmara para reforçar a defesa pela retirada do projeto de discussão. A visão é que a aproximação do calendário eleitoral vai impedir mudanças mais profundas.

Apesar das divergências, o governo vê no projeto do Imposto de Renda o respaldo jurídico para turbinar o Bolsa Família em ano eleitoral cumprindo regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo pretende usar até R$ 20 bilhões das receitas geradas pela proposta para o programa social.

No Congresso, os esforços pela aprovação continuam. Tanto Barros como Sabino afirmaram em plenário que vão buscar soluções para o texto.

Para diminuir as resistências, o governo está procurando até a oposição para ajudar a costurar o novo texto. Em busca de apoio, Guedes ligou para o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e marcou uma reunião para a próxima terça-feira (24) para ouvir as propostas dos partidos de esquerda.

Entre os pontos que devem ser conversados estão a adoção de uma alíquota progressiva na taxação de dividendos. A oposição também defende que a declaração simplificada volte aos critérios anteriores e avaliam que a correção da tabela de Imposto de Renda foi tímida —a faixa de isenção deveria ser maior, na avaliação dos partidos de esquerda. As reivindicações serão alinhadas até terça-feira.

“Queremos uma reforma tributária que faça justiça fiscal no Brasil, que alivie o peso que as classes populares e a classe média carregam e cobre mais dos super-ricos", disse Molon.

"Queremos reduzir as desigualdades e incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. Se conseguirmos garantir isso no texto-base, vamos apoiar. Não somos a oposição do quanto pior, melhor. Queremos contribuir para o país sair da crise e voltar a crescer.”​

Vice-líder do Novo na Câmara, o deputado Alexis Fonteyne (SP), afirmou que, do jeito que está hoje, “com muitas isenções e aumento de carga para as empresas do lucro real, o projeto não passa”.

“O relator está fazendo muitas concessões, principalmente dentro do lucro presumido, o que não agrada estados, municípios ou empresários”, disse.

Na avaliação dele, um dos pontos mais críticos é o “aumento de distorções” que serão provocadas com o excesso de benefícios dados às empresas do Simples e lucro presumido até R$ 4,8 milhões.

“Dessa forma, estaremos estimulando o nanismo empresarial. Mas uma das formas de pacificar a proposta é manter a carga neutra em 34% quando se soma o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro) e a distribuição de lucros e dividendos.”