Governo notifica sobre dificuldade para deixar cadastro positivo

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou no último dia 14 os quatro birôs de crédito brasileiros e a associação que representa o setor para obter esclarecimentos sobre a saída de consumidores do cadastro positivo.

Os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar nos sites de birôs, tendo poucas alternativas online que não passem pelo fornecimento de dados pessoais, que podem incluir selfie para reconhecimento facial.

Consumidores também relatam que não conseguem validar os dados nos sites e que têm dificuldade para finalizar o processo de saída do cadastro.

Há opções físicas para deixar o cadastro, como telefone, presença em loja física ou pelo correio.

Pela internet, a Serasa dispõe de um formulário que pode ser enviado por email –uma opção a quem não quiser fazer o cadastro. A alternativa, entretanto, está localizada em item da política de privacidade do site.

A notificação enviada às empresas Serasa, Quod (que reúne Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil ainda questiona o tratamento concedido aos dados que irão compor a nota de crédito de cada consumidor e as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e compartilhamento dos dados.

A pasta deu cinco dias úteis para as respostas.

Desde o último dia 11, empresas podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.

Em nota, a Senacon diz que a expectativa com relação ao funcionamento do cadastro positivo é de que poucos consumidores solicitem a saída do cadastro, "uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários".

"No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação", acrescenta.

A ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), que representa as quatro companhias, diz que uma das responsabilidades dos birôs é garantir aos consumidores o direito de sair do cadastro a qualquer momento e que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes.

Em comunicado, Elias Sfeir, presidente da ANBC, diz que as informações servem para confirmar a identidade e que "nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à legislação de Proteção de Dados". A lei entra em vigor em agosto deste ano.

A Serasa diz que a empresa foi convidada a participar de uma reunião com a Senacon e os demais birôs para melhor entendimento do órgão em relação ao processo de opt-out.

O SPC afirma que cumpre a legislação e os requisitos de segurança para garantir a proteção aos dados do consumidor. Também diz que não solicita dado novo ou desnecessário para o descadastro, e que os pedidos são para reforçar a autenticidade da pessoa.

"Mesmo cumprindo os protocolos de segurança e viabilizando ao consumidor praticidade na solicitação do cancelamento, reforçamos que esses procedimentos são novos e que é natural que haja evoluções e aprimoramentos", diz.

Como sair do cadastro positivo pela internet

Quod
1. Entrar na aba "para você" do site do Quod. Clicar em "consulte grátis" para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação;
2. Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página;
3. Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie.

Serasa
1. Entrar na página do cadastro positivo; clicar na opção "sim, quero cancelar meu cadastro";
2. Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por email, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de email.

SPC
1. Acessar a página do castro positivo e clicar em "entre no sistema";
2. Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso.

Boa Vista
1. Na página do cadastro positivo, entrar em "quero consultar". Depois, clicar em "cadastre-se" e realizar o processo;
2. A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email.

Outras opções:
Quod
Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível no site.
Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)

Serasa
Pelas agências: levar documento oficial que contenha foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site.
Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos
Destinatário: Serasa Experian - Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 - Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)
Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)

SPC
Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

Boa Vista
Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site.
Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade