Governo deve entregar projeto sobre Imposto de Renda nesta quarta

O governo adiou para esta quarta-feira (23) a entrega do projeto que muda o Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e que trata de dividendos, informou nesta sexta-feira (18) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira participou na sexta de uma videoconferência sobre reforma tributária promovida pela diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O deputado afirmou que esperava que o projeto que trata do Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e dividendos fosse entregue pelo governo nesta semana.

“Não veio, isso foi postergado para quarta-feira”, disse. “Ainda precisamos de ajuste entre Casa Civil, entre Ministério da Economia e presidente da República para que o projeto tenha limitações, tenha um enquadramento”, afirmou Lira, ressaltando que a intenção é não distorcer a arrecadação nem aumentar impostos.

Lira indicou que ainda não houve acordo sobre a progressão da tabela de Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e dividendos. “A gente tem que partir da máxima de que não é justo que quem ganhe menos pague mais e quem ganhe mais pague menos”, disse.

“Há uma distorção no sistema de dividendos no Brasil com relação ao mundo. É justo que a gente faça essa discussão. E isso fortalece as indústrias, fortalece as pessoas jurídicas, fortalece as empresas num sistema de que talvez se você tiver uma taxação maior em estar recompondo ou transferindo lucros para as pessoas físicas de um pagamento que foi feito, talvez, numa pejotização ali numa pessoa jurídica, isso torna o problema mais crítico.”

Segundo ele, a ideia é iniciar a discussão do texto na Câmara assim que o projeto for entregue. “E com esse faseamento, com essa vinda deste projeto, a gente starta [começa] na Câmara toda discussão da infraconstitucional, que também vem do Senado para cá com o passaporte tributário”, ressaltou.

“E a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nós tivemos o entendimento de que é mais fácil, talvez, o início da votação pelo Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha [PSDB-MA], com a participação também da Câmara na discussão de um texto que fique mais cômodo.”

Segundo o presidente da Câmara, a discussão contempla uma alíquota de 12% de PIS/Cofins. Os estados teriam uma carga de 10% e “municípios entrariam e o governo federal ainda se disporia a abrir mão de 2% desses 12%, para que ficasse 10%, 10% e 2%, num total de 22%”.

A reforma tributária proposta pelo governo será moderada, indicou o próprio ministro Paulo Guedes (Economia). Mesmo defendendo uma reforma ampla, com desoneração da folha de salários, ele ponderou que agora não é o momento e que o governo fará o que é possível.

A expectativa é que seja votado o projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enviado pelo governo em setembro do ano passado e que começa a tramitar pela Câmara.

No Imposto de Renda, a única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.

A Economia vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.

Como antecipou a Folha, alíquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% —hoje a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.

No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.

Sem a arrecadação anual de R$ 120 bilhões estimada para o novo imposto, a equipe econômica afirma que não será possível fazer a redução de encargos trabalhistas e outras reduções de alíquotas.

Também devem ficar de fora da proposta do governo um corte mais intenso no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e uma redução das alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física.