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Governo corre contra tempo para aprovar MP da Liberdade Econômica
Fonte: O Globo
20/08/2019
Legislação
O governo vem concentrando esforços para colocar em votação no Congresso, nesta quarta-feira, a medida provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Depois de ser aprovado pela Câmara na última semana , o texto precisa do aval do Senado até o dia 27 de agosto, quando perde a validade. Por ora, deixar a decisão para a data-limite não está nos planos da liderança do governo no Casa, e a matéria deve ser posta em pauta.
Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê a dispensa de alvarás de funcionamento para negócios considerados de baixo risco, como cabeleireiros e bares, além de autorizar o trabalho aos domingos para todos os setores, sem a necessidade de um acordo coletivo com aval de sindicatos, entre outros pontos.
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o andamento do assunto depende da reunião de líderes dos partidos, que acontece no meio da tarde de desta terça-feira.
- O governo vai trabalhar para matéria ser apreciada rápido, afirmou o senador.
Para o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, o prazo exíguo não é visto com bons olhos pelos senadores, mas o texto da MP deve ser aprovado sem mudanças significativas por conta do “interesse público”.
- Vamos ter que correr, né? Mais uma vez, o Senado com o tempo em cima do laço, e isso aborrece demais os senadores. Eles não querem fazer do Senado uma casa carimbadora, precisa de tempo para análise. Mas o ânimo é por votar, ajudar no aumento de empregos, na diminuição de burocracia. Creio que interesse público vá permanecer, afirmou Major Olímpio.
Na terça passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Os parlamentares terminaram de votar a medida provisória no dia seguinte, quando 12 propostas de mudança na matéria - a maioria apresentada pela oposição para barrar a autorização de trabalho aos domingos - foram rejeitadas pelo plenário.
Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que pouco a pouco foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça. A despeito do enxugamento, o governo considera que a última versão da MP têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.
