Governo avalia excluir Simples e MEI da taxação de dividendos

Pressionado por profissionais liberais e pela classe empresarial, o governo avalia novas concessões na reforma do Imposto de Renda (IR). A ideia é alterar o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para excluir qualquer possibilidade de taxação de dividendos para qualquer empresa enquadrada no Simples, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, e também Microempreendedores Individuais (MEI).

As novas alterações que estão sendo estudadas são resultados das pressões de categorias como médicos e advogados, que recebem seus vencimentos por meio de dividendos. Esses profissionais se articularam nas últimas semanas para não serem afetados pelas mudanças.

Na quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou mudanças no texto para, segundo ele, “não mexer” com médico, advogado e dentista. Um grupo de trabalho coordenado pelo advogado tributarista Ricardo Lacaz deve apresentar ao ministro, nesta sexta ou sábado, propostas com alterações no texto do IR, sendo que o grande ajuste a ser feito é em relação aos dividendos.

Pelo parecer original do deputado, a faixa de isenção na taxa sobre dividendos está restrita ao valor de R$ 20 mil por mês se o dinheiro vier de micro ou pequena empresa. Acima desse valor, se aplica a alíquota de 20%, mesmo que o sócio pertença a uma empresa do Simples. 

A discussão nesse momento é para permitir que dividendos distribuídos por empresas do Simples não sejam taxados, independentemente do seu valor. Os dividendos distribuídos aos acionistas de empresa de qualquer porte são isentos no Brasil desde 1995.

Mesmo excluindo o Simples e o MEI da taxação, muitos escritórios de advocacia, consultórios médicos e escolas privadas não seriam beneficiados pela mudança. Muitos deles estão fora do Simples e enquadrados no regime de lucro presumido, com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Alíquota progressiva

O pleito da categoria que está sendo estudado por técnicos da equipe econômica é criar uma alíquota progressiva na distribuição de dividendos entre 5% e 10%, a depender do dividendo distribuído.

Ricardo Lacaz afirmou ao GLOBO que a questão dos dividendos é o principal ponto de revisão da proposta. A sugestão que será apresentada visa um efeito de neutralidade, com a não-tributação ou aplicação de uma alíquota muito reduzida aos dividendos de microempresas, empresas de pequeno porte e que optam pelo regime de lucro presumido.

— Os pleitos do setor convergem para uma alíquota de 2,5%, transitória, chegando a 5% de alíquota máxima — explicou.

O período de transição ainda está sendo definido em conjunto com técnicos da Economia.

Lacaz coordenou um grupo que recebeu sugestões de diversos setores e grupos empresariais, e está trabalhando nessas propostas para apresentar alternativas ao governo que sejam condizentes com o discurso de redução da carga tributária. Esse grupo concorda com a mudança da tributação sobre produção, desonerando empresas, e a compensação na tributação de capital. A questão para qual pedem mais atenção é a maneira da implementação da mudança.

As declarações de Guedes sobre médicos, dentistas e advogados, segundo auxiliares do ministro, é uma resposta à carta da Associação Médica Brasileira (AMB) ao presidente Jair Bolsonaro e ao próprio Guedes.

No documento, a entidade que representa mais de 500 mil profissionais afirma que a proposta vai encarecer os serviços médicos em mais de 100%, além de se sentir traída por ter atuado na linha de frente ao combate à pandemia do novo coronavírus. 

“Não admitimos desfeitas ou traições”, diz o texto, que acrescenta: “A reforma deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas, sejam as que excedem 20mil/mês, sejam as do regime de lucro presumido”.

Segundo tributaristas que estão participando do movimento, o projeto resultará em aumento de carga para 97% das empresas. Esse conjunto responderia por apenas 15% das receitas federais.   

Governadores e prefeitos também estão se articulando contra a reforma, alegando que as mudanças vão resultar em perdas para estados e municípios.

Diante da pressão, o relator admite criar um mecanismo de compensação. Ele deve se reunir com representantes dos governos regionais para detalhar a proposta. 

O texto final será discutido na volta do recesso parlamentar, em agosto.