Governo apresenta lista com setores mais prejudicados na pandemia

Depois de quase sete meses do início da pandemia, o governo publicou agora uma portaria que lista as 34 atividades econômicas mais prejudicadas no Brasil pela decretação do estado de calamidade pública devido à covid-19. Elaborada pelo Ministério da Economia, a lista foi feita para priorizar e orientar as instituições financeiras oficiais de fomento, inclusive regionais, na concessão de crédito.

O governo diz que a lista é para orientar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), mas o “carimbo” do Ministério da Economia reconhecendo as atividades mais prejudicadas animou as empresas de setores que foram incluídos oficialmente no levantamento de olho em políticas futuras da equipe econômica para a retomada da economia em 2021.

Apesar de ter começado a fluir no último mês, o crédito ainda é um dos principais problemas no enfrentamento da covid-19 pela dificuldade das empresas em dar garantia ao financiamento. A lista facilita o acesso a crédito com garantia da União via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Desde o início da pandemia o governo contabiliza que lançou uma série de linhas de crédito voltadas para toda a economia. Até o momento, do total das ações anunciadas, 622 mil empresas foram atendidas e R$ 85,86 bilhões de crédito já chegou na ponta, segundo os dados oficiais. 

Entre os setores mais impactados estão as atividades da indústria, comércio e serviços, como empresas de saúde e educação privadas, transporte, serviços de alimentação e alojamento, fabricação de veículos automotores, combustíveis e lubrificantes e metalurgia, além de exploração de petróleo.

Segundo o Ministério da Economia, a lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor com dados da Receita Federal. Não foram fornecidos detalhes pedidos pela reportagem do Estadão de como a lista será usada para a liberação do crédito e como ficam as empresas que estão de fora.

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade informou apenas que foram consideradas a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado produzido quanto por pessoal ocupado, e as particularidades de cada atividade econômica. 

Faturamento

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, avalia que a lista facilitará a concessão de crédito para as empresas com faturamento além de R$ 300 milhões. Pela regra, elas não podem obter empréstimos com a garantia do Tesouro porque tiveram impactos severos com a crise. “Para os setores extremamente impactados pela crise, como os listados, esse financiamento pode ser dado para empresas que faturem acima de R$ 300 milhões”. Pimentel considera que a lista traz uma boa radiografia da crise. O setor têxtil e de confecções teve de interromper as atividades por 90 dias no início da pandemia e até hoje ainda sente o impacto.

O economista Marcos Ferrari, presidente executivo do SindiTelebrasil, disse que a inclusão das telecomunicações torna mais “sensível” os pedidos de medidas de apoio à expansão da banda larga. “Caso tenha outra medida, o setor pode ser contemplado.” 

O advogado tributarista Luiz Bichara avaliou que, embora a lista não gere nenhum direito adquirido, a União não poderá indicar “algo e não cumprir”. “É o princípio da confiança legítima”, disse. Segundo ele, a publicação da portaria cria expectativa de atuação estatal no sentido da implementação de políticas públicas concretas visando a recuperação econômica.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, alerta que existem muitas empresas que ainda estão prejudicadas pela falta de crédito. Para ele, o Pronampe, programa com garantia do Tesouro, funcionou bem, mas os recursos acabaram. Ele cobra mais recursos com garantia. “O governo prometeu mais R$ 19 bilhões e ainda não vieram.”

Veja a lista com os setores mais atingidos:

1 - Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
2 - transporte aéreo
3 - transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros
4 - transporte interestadual e intermunicipal de passageiros
5 - transporte público urbano
6 - serviços de alojamento
7 - serviços de alimentação
8 - fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
9 - fabricação de calçados e de artefatos de couro
10 - comércio de veículos, peças e motocicletas
11 - tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados
12 - edição e edição integrada à impressão
13 - combustíveis e lubrificantes
14 - fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
15 - extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio
16 - confecção de artefatos do vestuário e acessórios
17 - comércio de artigos usados
18 - energia elétrica, gás natural e outras utilidades
19 - fabricação de produtos têxteis
20 - educação privada
21 - organizações associativas e outros serviços pessoais
22 - fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
23 - impressão e reprodução de gravações
24 - telecomunicações
25 - luguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual
26 - metalurgia
27 - transporte de cargas (exceto ferrovias)
28 - fabricação de produtos de borracha e de material plástico
29 - fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções
30 - atividades de TV, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem
31 - saúde privada
32 - fabricação de celulose, papel e produtos de papel
33 - fabricação de móveis
34 - comércio de outros produtos em lojas especializadas