Governo apresenta em junho novas normas de segurança do trabalho

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) começará a apresentar, a partir da primeira quinzena de junho, novas normas de segurança e saúde no trabalho, confirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Em vídeo publicado em uma rede social, Marinho indicou que nove das 37 normas serão revistas neste ano, com o objetivo de “apresentar ao estado brasileiro um marco nessa nova era de modernidade e simplificação.”

São normas, diz o secretário, que “afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas.”

A primeira mudança a ser apresentada envolverá a NR (norma regulamentadora) 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

A regra diz, entre outras coisas, que o “empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.”

Segundo Marinho, o governo está fazendo as alterações na norma “com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores.”

Ele criticou o elevado custo do empresário para implantar o maquinário, “quase o dobro do seu custo de transação”, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade do país.

As mudanças são feitas em colaboração com representantes de trabalhadores, empregadores e do próprio governo.

Bolsonaro confirmou, nesta segunda, a intenção de cortar 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.

A ação preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, afirmou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Além da 12, estão sendo revisadas as normas 1 (segurança e medicina do trabalho), 2 (inspeção prévia) e 3 (embargo e interdição constatados a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco ao trabalhador).

Também há estudos envolvendo a NR9 (prevenção de riscos ambientais), 15 (atividades e operações insalubres), 17 (ergonomia no ambiente de trabalho), 24 (condições sanitárias e conforto no local de trabalho) e 28 (fiscalização e penalidade).

“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz”, afirmou Marinho.

“Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.”

Para o MPT, o assunto precisa ser bem debatido para que as novas regras não aumentem ainda mais os números de acidentes no trabalho.

“A modernização [das normas] passa pela diminuição nesse número de acidentes. Historicamente, o Brasil registra 2,7 mil mortes no trabalho por ano. Precisamos fortalecer o sistema de fiscalização. Hoje, há um déficit de auditores fiscais do trabalho. Estamos abaixo do ideal estabelecido pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, declarou Mendonça.