Governo abre negociação para prorrogar a desoneração da folha

A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se encontrou nesta quarta-feira (1º) com congressistas e representantes de 17 setores produtivos para começar a negociar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O projeto de lei do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (31) deixou o benefício de fora. No ano passado, congressistas derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogaram por mais um ano a medida —que vai até dezembro de 2021.

"Está aberta uma negociação. O que simboliza essa reunião é que o governo reconhece a dimensão do problema, sabe da necessidade da manutenção da desoneração e vai querer construir uma alternativa definitiva", disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), após a reunião com a ministra.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto de lei da Câmara que prorroga por cinco anos a desoneração da folha, disse que o encontro com Flávia Arruda foi positivo, porque o governo começa, agora, a estudar alternativas. "Maior desafio do Brasil hoje é preservar empregos", disse.

Relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação, Georgen promete apresentar relatório no próximo dia 15, com ou sem o apoio do governo.

O deputado se encontrou, à noite, com o ministro Paulo Guedes. Segundo a Economia informou, o governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores.

De acordo com Goergen, o ministro disse que sua preocupação era com a PEC dos precatórios, reforma administrativa e reforma do Imposto de Renda. Orientou o deputado a "ir construindo [o texto]".

A desoneração substitui a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Segundo interlocutores da ministra, ela tratará o assunto como prioridade. Mesmo que a demanda não seja atendida plenamente, com a prorrogação por mais cinco anos, como propõe o Congresso, o governo pode encontrar uma solução.

Na conversa desta tarde no Planalto, aventaram a possibilidade de o período ser menor. Flávia entende que o fim do benefício pode significar um aumento no desemprego, o que seria muito prejudicial para o governo.

Há uma piora no cenário econômico, acompanhada de quedas sucessivas de popularidade de Bolsonaro. Além disso, mais de 200 nomes do setor produtivo sinalizaram à Fiesp intenção de assinar um manifesto em defesa da democracia.

O documento foi interpretado pelo governo como uma afronta ao presidente. Após uma costura política, envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Fiesp suspendeu a publicação do manifesto.

Dados da Pnad ( Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ), do IBGE, divulgados nesta semana, mostram que houve uma melhora no mercado de trabalho, mas a taxa de desemprego continua muito alta. Saiu de 14,7% para 14,1%, no segundo trimestre. O número de desempregados no período é estimado em 14,4 milhões.

De acordo com participantes da reunião, há intenção do governo de encontrar uma forma "definitiva" para a desoneração dos setores. Representantes do setor produtivo também defendem essa tese.

O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, participou da reunião com a ministra Flávia Arruda, ressaltou a importância de prorrogar e ampliar o benefício, uma vez que nem todos os setores conseguiram se recuperar da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

"Nós, sim, podemos perder empregos se não forem desonerados como um todo. A gente percebe que a recuperação da economia não está sendo equilibrada em todos os setores", disse.

De acordo com Velloso, o projeto abrange mais de 6 milhões de empregos com carteira assinada.

Entre os setores contemplados pela desoneração da folha estão os de calçados, call center, comunicação, vestuário, construção civil, fabricação de veículos e carroçarias e máquinas e equipamentos, e transportes rodoviários.

O maior desafio para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos é encontrar espaço fiscal nos cofres da União em 2022.

Na equipe econômica, há forte resistência a prorrogar a desoneração. Segundo interlocutores de Guedes, trata-se de uma política muito cara tendo em vista o número de empregos preservados.

No ano passado, Guedes defendeu a criação de um novo imposto sobre transações e pagamentos digitais, nos moldes da CPMF, para compensar o benefício.

Jerônimo Goergen saiu da reunião com o ministro nesta noite rechançando a possibilidade de se criar um novo imposto

A discussão de um novo tributo enfrenta resistência no empresariado e no Congresso. A defesa da volta da CPMF levou à demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

O governo apresentou nesta terça o Orçamento de 2022 com gastos comprimidos e sem atender às demandas de Bolsonaro para o período eleitoral.​ O texto não prevê a versão turbinada do Bolsa Família e não reforça verbas para obras.

A proposta traz premissas já descoladas da realidade, com parâmetros econômicos defasados.

O Ministério da Economia finalizou os cálculos com base em indicadores estimados em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, os dados tiveram mudanças significativas, o que distorce as contas.

Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilhões previstos em abril, é fruto de uma estimativa de aumento de arrecadação tributária do governo.