Fiscalização do CRCPR valoriza o empresário contábil

Um dos focos prioritários de atuação da Divisão de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná é a inspeção das organizações contábeis. Durante as diligências, os inspetores fiscais verificam se as organizações e sócios possuem registro em CRC e estão em situação regular, se dispõem de contrato de prestação de serviços com seus clientes, se as escriturações contábeis estão em dia, se as normas contábeis aplicáveis estão sendo obedecidas, a regularidade na emissão de DECOREs, se os funcionários que exercem funções contábeis são devidamente habilitados, e vários outros aspectos, descritos em detalhes no Boletim da Fiscalização do CRCPR. 

O objetivo maior deste trabalho contínuo está vinculado à sua Missão Institucional de atuar como fator de proteção da sociedade, ao assegurar que as empresas prestadoras de serviços contábeis que operam no Estado do Paraná primem pela ética e qualidade na prestação dos serviços e que a competição entre as organizações contábeis se dê em igualdade de condições, valorizando a atuação das empresas e profissionais que trabalham em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Para tal, o CRCPR atualiza-se continuamente e utiliza as mais modernas ferramentas tecnológicas, sendo o marco mais recente o cruzamento de informações com os bancos de dados de órgãos que angariam informações empresariais, como a Junta Comercial do Paraná, Receita Federal do Brasil, Receita Estadual e prefeituras.

Nesta semana em que se comemora o Dia do Empresário Contábil, 12 de janeiro, o CRCPR Online volta a entrevistar a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Elizangela de Paula Kuhn, que explica a seguir o foco desse trabalho e como ele contribui para a valorização do bom empresário, que pauta sua atuação pelos mais elevados princípios éticos, legais e concorrenciais.

CRCPR Online: Que benefícios para a classe contábil o CRCPR pretende obter ao buscar parcerias com outros órgãos públicos para ter acesso a informações sobre organizações contábeis?

Elizangela de Paula Kuhn: Primeiramente, estreitar o relacionamento com outros órgãos públicos é sempre importante para se colocar à disposição para discutir toda e qualquer alteração de legislação ou procedimento que afete a classe contábil paranaense, para que possamos colaborar ao máximo e nos colocarmos na linha de frente quanto à divulgação de assuntos relevantes para o dia a dia da profissão para as organizações e profissionais que estão no escopo da nossa atuação.

Queremos garantir que somente profissionais e organizações contábeis devidamente habilitadas exerçam atividades pertinentes à Contabilidade. Assim, com a obtenção de informações e o cruzamento com nossos cadastros, podemos utilizar esses dados para a fiscalização, buscando sempre a proteção do bom profissional e do bom empresário, possibilitando o tratamento igualitário com relação a concorrência no mercado da profissão contábil.  O papel da nossa Fiscalização é a proteção da sociedade e contribuir para uma concorrência leal entre os profissionais, assegurando que que todos os profissionais cumpram as exigências legais que a profissão traz e, especialmente, cumpram o seu papel diante da sociedade realizando os serviços da maneira adequada. 

Com quais órgãos o CRCPR dispõe de acordos para compartilhamento de dados e com quais está em negociação?

EPK: Em âmbito federal, existe um convênio do Conselho Federal de Contabilidade com a Receita Federal do Brasil que nos permite verificar a regularidade do CNPL. No plano estadual, temos com convênio com a SEFA que nos permite melhorar a fiscalização dos profissionais – não das organizações. Eles nos passam a relação de clientes sobre os quais têm responsabilidade técnica e nós verificamos no banco de dados da SEFA se os números informados correspondem à realidade. Estamos em conversas com a Junta Comercial do Paraná, para estabelecer um convênio para o fornecimento de dados sobre empresas em cujo objeto social conte “atividades de contabilidade” ou CNAE em que a elas haja referência. Quanto aos municípios, ao longo de 2018 enviamos ofícios a todas as prefeituras do Estado solicitando dados sobre as atividades informadas pelas empresas para obtenção de alvará. Até o momento 56 municípios já enviaram as informações.

Que tipo de informação está sendo analisada atualmente?

EPK: Falando especificamente sobre empresas, estamos verificando se aquelas que informam ter atividades contábeis realmente as exercem; se elas possuem registro de organização contábil junto ao CRCPR; e se estão em situação regular, ou seja, com as anuidades em dia, tanto a empresa quanto os sócios.

O que pode acontecer com a organização contábil que tiver não-conformidades flagradas por essa análise? 

EPK: O primeiro passo é expedir uma notificação. Dependendo da gravidade, um fiscal do CRCPR realizará visita em loco para averiguações. Conforme o caso, também podemos oficiar órgãos investigativos e outros órgãos públicos para obter informações, e, em última instância, autuamos. 

Como o CRCPR determina o corte das informações a ser analisado? 

EPK: Há várias frentes de trabalho, que vão além da questão do cruzamento de informações. Temos um planejamento anual das cidades que serão fiscalizadas e mantemos fiscalização permanente em Curitiba. Este ano temos como meta a realização de, no mínimo, 1.760 diligências, mas acreditemos que poderemos realizar bem mais, pois tivemos muitos aprimoramentos no sistema de fiscalização eletrônica (Fisc-e) e estamos constantemente revisando nossos procedimentos para melhorar a eficiência do nosso time de inspetores fiscais. Em 2018, por exemplo, realizamos 2.229 diligências, superando em mais de 26% a meta estabelecida.

Além disso, quando visitarmos as cidades que estão em nossa programação, fiscalizamos todos os reincidentes, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos. E nossos inspetores fiscais também realizam visitas em todos os casos que as notificações ou solicitações não tenham sido atendidas. Temos ainda as visitas orientativas a todos os novos registros de empresas contábeis.

Além disso temos o projeto de fiscalização nas 100 maiores empresas do Paraná, lançado em 2018, com mais de 50% das diligências realizadas.

Que regiões estão sendo ou já foram analisadas até o momento, quais foram as principais não-conformidades observadas pelos inspetores fiscais do CRCPR e em que quantidade?

EPK: Estamos trabalhando conforme vamos recebendo os dados. Como exemplo posso citar Foz do Iguaçu, que é a minha cidade, Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Rio Branco do Iguaçu, Santa Fé, Astorga, Pato Branco, entre outras. Temos encontrado situações como leigos exercendo atividades contábeis, empresas em que os sócios possuem registro, mas não a organização, sem contar aquelas em que constam atividades contábeis na lista de atividades informadas às prefeituras, cujas atuação não tem absolutamente nada a ver. As situações chegam a ser bizarras, como recauchutagem e comércio de pneus e autopeças, comércio de brinquedos e cosméticos, atividades de limpeza e conservação, e por aí vai. Para se ter uma ideia, até agora, cerca de 30% dos casos analisados apresentaram não-conformidades. Metade são empresas inativas ou cujas atividades não têm nada a ver com contabilidade, mas têm a assessoria contábil listada na documentação do alvará. A outra metade consiste em organizações contábeis sem o devido registro ou em situação irregular junto ao CRCPR.

O que as organizações contábeis em desacordo com a regulamentação podem fazer para regularizar sua situação?

EPK: Em primeiro lugar, quando for constituir uma empresa, antes de fazer o registro nos órgãos competentes o empreendedor deve se preocupar em verificar se as atividades listadas são condizentes com a real atividade que se pretende exercer, pois uma vez feito o registro indevido no contrato social, alvará, etc., haverá custos no futuro para fazer a regularização. Se o cidadão pretende incluir atividades contábeis no rol de serviços da empresa, deve consultar nosso pessoal da Divisão de Registro, que está à disposição da classe contábil e dos empresários para fornecer as informações necessárias. 

Para quem já tem empresa constituída, nossa sugestão é que verifique se as atividades listadas são compatíveis com as atividades exercidas, mesmo antes de serem diligenciadas, e providenciem a regularização – alteração contratual para excluir a atividade contábil, se não estiver exercendo, solicitação de registro de organização contábil junto ao CRCPR, se for o caso, quitação de anuidades em atraso. Enfim, nós estamos permanentemente divulgando informações importantes sobre normas e legislações que devem ser observadas por profissionais e empresas contábeis, mas há um provérbio italiano que diz: A lei não admite ignorância. Ou seja, as pessoas têm a responsabilidade de buscar informações e procurar trabalhar da maneira mais ética e responsável possível. 

Quais são os planos para 2019 nesta área?

EPK: Em termos gerais, a Divisão de Fiscalização tem como metas intensificar o cruzamento de informações com órgãos públicos; realizar fiscalização ao menos as 1.760 diligências já mencionadas, concluir o projeto de fiscalizar as 100 maiores empresas do Paraná, visitar os novos registros nas cidades fiscalizadas, intensificar a mescla de fiscalização eletrônica com a visita in loco em todas as cidades fiscalizadas em 2019, dar continuidade ao projeto Primeiros Passos (vistas orientativas a novos profissionais), visitar setores contábeis de órgãos públicos, entre outros.

Considerações finais

EPK: Aproveitando a ocasião em que comemoramos o Dia do Empresário Contábil, quero, em nome do CRCPR, parabenizar a todos que, como eu, lutam todos os dias para ajudar o empreendedor a estabelecer, manter e gerir uma empresa, contribuindo para que ela cresça, gere empregos e faça o nosso País prosperar. Essa não é uma tarefa qualquer, especialmente neste ambiente empresarial tão burocrático e diante de uma tributação tão complexa e excessiva. Como empresária contábil, sinto isso na pele todos os dias. Sei muito bem como é estar do lado de cá do balcão, mas acredito que só trabalhando com ética e respeito às leis é que se constrói um negócio verdadeiramente sustentável no longo prazo. 

Também quero deixar claro que o principal objetivo da fiscalização não é punir, multar, penalizar, mas sim, que todos os profissionais e empresários contábeis entendam que estar em regularidade com o CRCPR e com as suas atribuições enquanto profissional ou empresário contribui para a proteção da sociedade e para a valorização da profissão. O que nós queremos é contribuir para que todos os empresários contábeis contem com um ambiente de competição leal, em que as empresas, ao atuarem dentro da lei, concorram em igualdade de condições. Essa é a melhor contribuição que podemos dar para construirmos um País mais próspero e justo.