Estados brasileiros impõem dificuldades aos empreendedores

Um raio X do ambiente de negócios no Brasil, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Banco Mundial, mostra que é mais fácil abrir uma empresa no Pará, obter alvarás de construção em Roraima, registrar uma transferência imobiliária em São Paulo, pagar impostos no Espírito Santo e resolver uma disputa comercial em Sergipe.

Os resultados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 mostram que nenhuma localidade lidera hoje todas as boas práticas para incentivar e facilitar a atividade de empresas. Há, na verdade, forte variação do ambiente de negócios entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Mesmo os que se destacam em uma frente acabam exibindo deficiências em outras.

É o caso de São Paulo, que obteve o melhor desempenho geral na facilidade de fazer negócios. Embora tenha ficado em 1.º lugar no registro de transferências imobiliárias, o Estado é o 14.º na abertura de empresas, 15.º na obtenção de alvarás de construção e 19.º no pagamento de impostos.

O Espírito Santo, que lidera a facilidade de pagar impostos, ficou em penúltimo lugar no ranking geral porque teve desempenho aquém dos demais Estados nos outros quesitos avaliados. Os capixabas são o 5.º em registro de propriedades, 9.º em abertura de empresas, 22.º em alvarás de construção e último colocado em execução de contratos.

O Banco Mundial também mostra comparações entre os Estados para ilustrar as disparidades. Os custos para se abrir uma empresa, por exemplo, são quase dez vezes mais altos em Mato Grosso do que no Ceará, principalmente devido aos custos dos alvarás municipais. Abrir um negócio leva 9,5 dias em Minas Gerais e 24,5 dias no Distrito Federal.

Além disso, empresas que precisam resolver uma disputa comercial descobrirão que esse processo é mais barato e quase três vezes mais rápido em Sergipe do que no Espírito Santo. Em Roraima, por sua vez, leva-se um terço do tempo observado em Pernambuco para uma empresa obter os alvarás para a construção de um armazém.

Os Estados foram avaliados pelas suas capitais. Para o organismo multilateral, a disparidade dos resultados mostra que em todas as localidades há oportunidade de “troca de experiências” para aprimorar o ambiente. “Há exemplos de boas práticas em estados de todas as regiões, níveis de renda e tamanhos”, diz o Banco Mundial.

A especialista em desenvolvimento do setor privado do Banco Mundial Laura Diniz afirma que mesmo os líderes em determinados critérios ainda estariam abaixo da média de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Mesmo que replicassem todas as boas práticas do Pará (para abertura de empresas), o Brasil ainda teria desempenho abaixo da OCDE”, diz.

Segundo ela, a complexidade de negócios e a burocracia são desafios em todos os Estados. “No Brasil, na média, são necessários 11 procedimentos para abrir negócios.” No diagnóstico do Banco Mundial, as principais causas da complexidade burocrática incluem a falta de coordenação entre as agências envolvidas nos processos e uma implementação desigual e fragmentada dos programas de reforma.

O desempenho geral nas cinco áreas mostra que fazer negócios é mais fácil em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Isso significa que esses três Estados tendem a ter regulamentação de negócios mais eficiente, ou seja, as empresas conseguem operar com processos mais rápidos, simples e menos custosos do que a média nacional.

O relatório foi encomendado pelo governo brasileiro, por meio da Secretaria-Geral da Presidência, e financiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que o governo tem como objetivo criar condições para o Brasil se aproximar das 50 primeiras colocações entre os países com melhor ambiente de negócios do mundo. No ranking global, com 190 países, o Brasil ocupa hoje a 124,ª posição em termos de ambiente de negócios.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que o diagnóstico da situação dos Estados é o “primeiro passo” para avançar na agenda de reformas e aprimorar o ambiente de negócios. “O Brasil precisa desse tipo de inteligência e avaliação precisa. Com as reformas tributária e administrativa e um ambiente de negócios saudável, com novas perspectivas para produzir, gerar renda e empregos, temos uma perspectiva mais favorável quanto ao nosso futuro”, disse.