Empresas gastam até 1.501 horas para pagar impostos no Brasil

Empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo. Essa é uma das constatações do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, produzido pelo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República e divulgado nesta terça-feira.

De acordo com o documento, legislação complexa, cálculos complicados e grande quantidade de informações exigidas estão entre os principais desafios do país para melhorar nesse indicador. Segundo a pesquisa, os processos pós-declaração também dificultam o processo, já que a possibilidade de restituição de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) é restrita e o tempo para retificação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) foi considerado elevado.

“As empresas devem lidar com uma série de obrigações impostas a nível federal, estadual e municipal. Embora a maior parte dos tributos e das obrigações tributárias seja de nível federal, a tributação municipal também impacta no desempenho de cada localidade quanto à facilidade para se pagar impostos”, diz o documento.

Segundo o Banco Mundial, empresas sediadas em Vitória (Espírito Santo), Porto Velho (Rondônia) e Maceió (Alagoas) obtiveram melhores desempenhos. Nessas localidades, elas fazem menos pagamentos por ano e a carga tributária é mais baixa.

“Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias constituem os principais obstáculos. A maioria dos tributos é federal; mesmo que tenham um alcance limitado de ação, os estados e os municípios ainda podem contribuir para um melhor ambiente de negócios, com leis mais simples e alíquotas mais competitivas de tributos locais”, observa o Banco Mundial.

A publicação ainda lembra que há discussões para a implementação de uma reforma tributária no país, visando a simplificação do sistema. O governo desistiu de apoiar uma mudança ampla, que unificaria todos os tributos sobre consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A reforma tributária será dividida em etapas. No caso da tributação sobre consumo, o ponto de partida será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a junção dos tributos federais PIS e Cofins.

Desempenho dos estados

Além do pagamento de impostos, o relatório ainda traz informações sobre a performance dos estados e do Distrito Federal em relação a aspectos da regulamentação de pequenas e médias empresas, como o processo de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades e execução de contratos.

O Banco Mundial observa que ao longo dos últimos 15 anos foram registrados avanços e melhorias no ambiente de negócios e incentivo ao empreendedorismo no país. "Apesar das melhorias, persistem as barreiras à operação e crescimento das empresas — decorrentes, em parte, da excessiva burocracia governamental. A sobrecarga regulatória desvia a energia dos empresários do desenvolvimento dos seus negócios e pode empurrá-los para a informalidade", alerta o relatório.

Os resultados nessas cinco áreas apontam que é mais fácil fazer negócios em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Segundo o documento, esses três estados à frente do ranking nacional têm uma regulamentação mais eficiente, o que torna os processos para as empresas operarem mais rápidos, simples e menos custosos que a média nacional.

Nenhum estado teve o melhor desempenho nas cinco áreas. O Pará é o local mais fácil para abrir uma empresa, enqaunto obter alvarás de construção é mais simples em Roraima. Quem precisa registrar uma transferência imobiliária em São Paulo sairá na frente, mas pagar impostos no Espírito Santo é menos penoso. Para solução de disputa comercial, o melhor desempenho foi de Sergipe. Para o Banco Mundial, isso significa que “há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios em todas as localidades”.

Como exemplo do tempo dispendido com todas essas obrigações burocráticas, o Banco Mundial cita o caso do Mato Grosso, que ilustra o tempo médio gasto no país. Lá, para registrar e começar a operar uma empresa são gastas mais de duas semanas. Se fosse preciso construir um armazém comercial, a obtenção de todos os alvarás para a edificação tomaria quase 12 meses. Para vender o imóvel, a empresa gastaria 1,5 mês para registrar e finalizar a transferência de propriedade. Já o pagamento de impostos consumiria 1.483 horas. Já no caso de um cliente deixar de pagar os bens vendidos pela empresa, seriam mais 2,5 anos para resolver o litígio na justiça e recuperar a dívida. "Os prazos combinados desses processos privariam esta firma hipotética de mais de 1.300 dias", aponta o Banco Mundial.

Além disso, foram feitos dois estudos pilotos sobre o registro de microeemprededores individuais (MEI) e pagamento de impostos no Simples Nacional, comparando o desempenho de Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em média, o registro de um MEI é obtido em dois dias, sendo mais simples em Minas.

Já o Simples Nacional, um regime tributário simplificado, focou em uma microempresa comercial, que leva 66,5 horas por ano para preparar, declarar e pagar os seus tributos, e uma indústria de pequeno porte, que leva 536 horas por ano.

"No regime do Simples Nacional, a carga tributária apresenta enormes variações conforme a situação de cada empresa. A carga tributária total da microempresa deste estudo de caso é de 59,1% dos lucros, mas a da indústria de pequeno porte é de 228%, o que torna o Simples Nacional significativamente menos vantajoso para empresas como esta", aponta.

Estudo global suspenso

O pagamento de impostos é um problema que vem sendo apontado com recorrência nos estudos sobre ambiente de negócios no Brasil. Na última edição global do Doing Business, divulgada em 2019, o Brasil ficou na 184ª posição, entre 190 países, neste quesito.

O Banco Mundial suspendeu a divulgação do relatório no ano passado, alegando que investigaria irregularidades na coleta de dados dos estudos de 2017 e 2019. De acordo com o órgão, ainda não há previsão para a retomada da publicação.

Já o relatório subancional foi produzido pelo Banco Mundial, a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, e foi financiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).