e-CAC poderá ser acessado por smartphone a partir de dezembro

A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones.

O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações de trabalho.

No e-CAC, o contribuinte tem acesso a mais de 100 serviços disponibilizados pelo órgão.

Segundo a Receita, o serviço mais buscado é a consulta à "situação fiscal", que informa pendências no recolhimento de tributos.

Por meio do sistema, as empresas também podem verificar declarações, demonstrativos e se comunicar com o órgão por meio da caixa postal (o único canal seguro pela internet de relacionamento com o Fisco).

Certificado digital na 'nuvem'

Segundo o subsecretário-substituto de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brita da Justa Neves, as 20 milhões de empresas que operam no país precisam do certificado digital para ter acesso ao e-CAC.

Neves informou, ainda, que a certificação digital na "nuvem" foi implementada por meio de uma parceria entre a Receita, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e empresas de mercado.

"É uma tentativa de massificar o certificado digital, que é a única coisa que dá segurança plena na internet, e que tem o problema de ser caro. A gente saiu com essa outra solução", afirmou.

Segundo o subsecretário, atualmente um certificado digital custa cerca de R$ 100. O certificado em "nuvem", porém, pode custar metade do preço.

Para ter acesso ao e-CAC, o representante da empresa deverá cadastrar um senha no smartphone.

'Blockchain' para CPFs

A Receita Federal também informou que vai disponibilizar nos próximos meses, por meio da tecnologia "blockchain", um sistema de troca de informações da base de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) com diversas entidades de todos os poderes e esferas - o chamado G2G (Government to Government).

O Fisco avaliou que tecnologia "blockchain" tem como principal característica disponibilizar um conjunto de informações de forma imutável, e com claro rastreamento de qual participante fez qual alteração nos dados. Esse sistema, para o Fisco, confere segurança à troca de informações sensíveis.

Atualmente, a troca de informações sobre a base de CPFs se dá, segundo o órgão, por meio de mais de 800 convênios celebrados com as entidades de todos os poderes e esferas, procedimento que também é mais caro.

De acordo com o órgão, a solução, desenvolvida em parceria com a Dataprev, já está em piloto com o Conselho de Justiça Federal (CJF). A estimativa é de que, no máximo em seis meses, haja uma migração completa dos convênios de troca de informações para o sistema utilizando a tecnologia "blockchain".