Divisão de Fiscalização do CRCPR inicia trabalhos da fisc-e

No dia 17 de janeiro, a equipe da Divisão de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) deu a largada nos procedimentos fiscalizatórios de 2022, iniciando a fisc-e nos municípios de Lapa, Apucarana, Bandeirantes e Cornélio Procópio.

A fiscalização eletrônica, cuja implantação começou no Paraná em 2012, fundamentada na Resolução CRCPR nº 712/2011, segue o mesmo formato da fiscalização presencial, com a verificação dos contratos de prestação de serviços, DECORES, a existência da escrituração contábil regular das empresas, e ainda, o perfil dos executores de serviços. Ao dispensar a presença do fiscal nos escritórios, a fisc-e reduz custos para os conselhos de contabilidade. 

O procedimento começa quando o CRCPR envia um e-mail avisando ao profissional contábil que o seu acesso está liberado no sistema online e fornecendo uma senha e o número do agendamento. O e-mail contém todas as informações necessárias para iniciar o processo de fiscalização eletrônica e o próprio sistema vai conduzindo o usuário no preenchimento dos documentos necessários. Quando o profissional da contabilidade finaliza o procedimento, inicia-se a análise das informações fornecidas pela equipe de fiscais do CRCPR. Na segunda fase, um percentual de empresas, escolhidas aleatoriamente, recebe um novo e-mail, em que lhes são solicitados: verificação da contabilidade, contratos de prestação de serviço e DECORE, bem como o envio ao CRCPR dos respectivos documentos, preferencialmente em formato digital. "Os profissionais desses municípios -  Lapa, Apucarana, Bandeirantes e Cornélio Procópio - já podem ir separando a documentação para inserir no nosso sistema. Nosso plantão fiscal está à disposição para tirar dúvidas", diz o coordenador de Fiscalização, Fabrizio Guimarães.

Em 2020 e 2021, por meio da fiscalização eletrônica (fisc-e), realizamos quase 4 mil procedimentos fiscalizatórios. Esse número foi alavancado por convênios firmados pelo Sistema CFC e pelo CRCPR com outros órgãos públicos detentores de dados sobre as empresas. Como o uso de inteligência artificial, pudemos realizar cruzamentos entre bancos de dados, o que nos possibilitou identificar centenas de empresas com atividades de contabilidade, perícia contábil ou auditoria, por exemplo, e ainda profissionais ocupando cargos de natureza contábil, atuando sem registro ativo junto ao CRCPR, ou seja em situação irregular. 

"Convênios firmados com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR); Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná (SEFA); Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2021) trouxeram dinamismo à atividade fiscalizatória. Como resultado imediato, emitimos um número inédito de notificações e autos de infração relativos à falta de registro nesse período", explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, Jefferson Paulo Martins, que foi reconduzido à função pelo Plenário do CRCPR, na eleição do novo Conselho Diretor, ocorrida no último dia 4 de janeiro, para um mandato de mais dois anos. 

"Em decorrência direta da fiscalização do CRCPR, cerca de 790 organizações e 440 profissionais regularizaram seu registro. Essas novas ferramentas têm sido muito importantes para nos ajudar a realizar ações para coibir o exercício ilegal da profissão, uma das principais atribuições dos Conselhos de Contabilidade no que diz respeito à proteção do interesse público", comemora também o novo vice-presidente de Registro, Claudemir Matiusso, que já ocupara essa função na gestão 2018-2019.