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Deputados querem tirar entidades de classe das Juntas Comerciais
Fonte: A Crítica
10/06/2019
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O fim dos vogais nas Juntas Comerciais de todo o País pode estar muito próximo. Isso porque o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, defende que a figura dos vogais nas Juntas Comerciais tem de ser extinta.
Segundo o texto do relator, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o Artigo 3º estabelece a extinção do cargo de vogal das Juntas Comerciais e em seu parágrafo único diz que “É assegurado o cumprimento dos mandatos dos atuais vogais das Juntas Comerciais pelo prazo de dois anos, contados da data de publicação desta lei, ou com o término dos referidos mandatos, quando findarem antes do aludido prazo”, traz o parecer.
A referida MP está prestes a ser convertida em lei e, nesta quarta-feira (12/06), a Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado, responsável pela análise da medida, reúne-se para votar a matéria.
O vogal exerce, entre outras funções, a importante atribuição de examinar os atos empresariais sujeitos ao regime de decisão colegiada, os pedidos de reconsideração e integrar grupos de trabalho ou comissões. A atuação do Conselho de Vogais da Junta Comercial busca garantir a publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, contribuindo dessa forma para a geração de riqueza e trabalho para os Estados.
