CRCPR e MTP reúnem-se para discutir temas trabalhistas

No dia 23 de novembro, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem, recebeu a visita do superintendente regional do Trabalho no Paraná, Paulo Alberto Kroneis e do chefe do setor de Inspeção do Trabalho no Paraná, Bruno Carlo Wanderley. O objetivo do encontro foi a retomada de ações conjuntas para a divulgação de temas trabalhistas de interesse dos profissionais da contabilidade, com destaque para a implantação do FGTS Digital pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), a partir de 2022. Participaram também do encontro o vice-presidente de Administração e Finanças, Roberto Figueiredo, e o diretor superintendente Gerson Borges de Macedo.

FGTS Digital 

O novo sistema FGTS Digital, previsto para entrar em operação no ano que vem, é uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco do desenvolvimento é na desburocratização, transparência e a integração de informações, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, combater a evasão, reduzir perdas e aumentar ganhos.  

A expectativa é de que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio das informações trabalhistas e previdenciárias.  Com a edição da Medida Provisório nº 889/19 , a inclusão de informações na folha de pagamento é realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da folha. Com isso, a fiscalização terá acesso às informações de folha de pagamento, base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo notificar imediatamente as empresas que não cumprirem suas obrigações.  

O sistema possuirá ainda uma ferramenta para a emissão e personalização de guias de recolhimento, que já nascerão individualizadas, identificando o quanto é devido para cada empregado.  Com o atual sistema não digital, as equipes de fiscalização recuperaram no ano passado R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos. A expectativa agora, com o novo sistema, é que cerca de R$ 16 bilhões de inadimplência sejam acrescidos à arrecadação do Fundo. 

O uso das ferramentas integradas da plataforma vai proporcionar também redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória. O FGTS Digital deverá utilizar o Livro de Inspeção Eletrônico (e-LIT) com diversas funcionalidades voltadas para os empregadores, como serviços de caixa postal (comunicação eletrônica), possibilidade de adesão a parcelamento eletrônico de débitos, solicitação de restituições, compensações e emissões de guias de pagamento do FGTS.

Os trabalhadores terão a possibilidade de verificar os extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas por meio de uma aplicação integrada ao sistema – a Carteira de Trabalho Digital –, que permitirá, ainda, a verificação dos valores devidos a título de remuneração, base de cálculo das contribuições ao FGTS.