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Correção da tabela poderia isentar do IR quem ganha até R$3,5 mil
Fonte: Agência Senado
19/03/2018
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Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação do diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Alves de Oliveira, que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (16).
No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, o representante do Sindifisco lembrou que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IR. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários.
- Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto - afirmou.
Segundo Pedro Egídio, a justiça tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A Constituição, observou ele, determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, o que não ocorre no Brasil.
- É um dever do Estado gerar sistema progressivo, cobrando mais de quem tem mais. Aqui é o contrário: há uma carga regressiva, com foco no consumo em vez de ser na renda e no patrimônio. Isso faz com que, proporcionalmente, a elite pague menos - afirmou o representante do Sindifisco, que também criticou o excesso de benefícios fiscais concedidos pelo governo.
