Convênios possibilitam ao CRCPR cruzamento de informações

Na última semana, o CRCPR Online divulgou a primeira parte da entrevista com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Elizangela de Paula Kuhn, que esclarece à classe contábil sobre como acontecem as fiscalizações e denúncias no CRCPR (confira a primeira parte da entrevista aqui). A entrevista busca conferir maior transparência à atuação da autarquia, que tem como uma das premissas de sua missão institucional atuar “como fator de proteção da sociedade”, e visa proporcional aos profissionais da contabilidade que atuam sob sua jurisdição maior entendimento sobre as ações do CRCPR e saber como estar em conformidade com as leis e regulamentações que regem a profissão.

Nesta segunda parte da entrevista, a vice-presidente aborda as ações atuais e novidades da Divisão de Fiscalização do CRCPR. Confira!

CRCPR ONLINE: Quais são as principais dificuldades da divisão?

EK: A profissão contábil vem passando por uma verdadeira revolução. Inúmeras atribuições e obrigações acessórias têm sido atribuídas aos profissionais da contabilidade, o que nos deixa cada dia com mais responsabilidades e mais sobrecarregados. Este contexto dificulta a atuação dos inspetores fiscais. É importante esclarecermos que o principal objetivo da fiscalização é a proteção da sociedade e, por consequência, o bom profissional, bem como a orientação. Portanto, a colaboração do fiscalizado é fundamental para a agilidade do procedimento fiscalizatório. A adoção de medidas como a lavratura de notificações ou autos de infração somente ocorre quando há identificação de irregularidades significativas ou de natureza grave. Temos trabalhado para cumprir nosso papel sem atrapalhar o cotidiano do profissional da contabilidade, aprimorando nossas ferramentas e utilizando cruzamentos de informação. Com isso, quando chegamos até o profissional, já temos boa parte das informações que precisamos.

CRCPR ONLINE: Quais são as novidades da divisão?

EK: Neste ano, especialmente, alteramos alguns procedimentos que vinham sendo executados. Nos últimos anos, temos modernizado a logística e operação da fiscalização do Sistema CFC/CRCs e o CRCPR tem sido pioneiro nas melhorias realizadas. Uma das principais é a implantação da fiscalização eletrônica (fisc-e), que possibilitou mais celeridade nos procedimentos fiscalizatórios, já que permite que sejam realizados à distância.  No ano passado, o sistema já recebeu novo layout, e se tornou mais rápido e funcional, permitindo que as demandas sejam atendidas com mais velocidade. Neste ano, as aplicações existentes no sistema também passaram por aprimoramentos que facilitarão a atividade do profissional. O CRCPR participou do grupo de avaliação e testes, e foi um dos primeiros estados a testar o novo sistema. Por isto, estamos treinando toda a equipe de inspetores fiscais e em breve estaremos utilizando a plataforma reformulada. As novas funcionalidades devem estar disponíveis ainda neste mês para todo o Sistema CFC/CRCs.

Além da fiscalização eletrônica(fisc-e), voltamos a realizar fiscalizações in loco. Após a realização da fiscalização eletrônica à distância, vamos até a empresa em questão para uma análise mais apurada e verificação de informações presencialmente. Ressaltamos ainda nosso trabalho em obter informações junto aos mais diversos órgãos públicos, como prefeituras, Judiciário, Junta Comercial do Paraná, Receita Federal e Estadual, para cruzarmos informações com nossos cadastros. Somente com esse trabalho temos verificado um considerável número de organizações contábeis sem registro neste Conselho e, quando isto é identificado, além da notificação pela falta de registro, realizamos abertura de processo de fiscalização. Neste ano, também podemos destacar, a priorização da fiscalização dos reincidentes; a frente de trabalho junto às 100 maiores empresas do Estado; bem como a retomada do Projeto Primeiros Passos, que visita novos escritórios de contabilidade para apresentar o CRCPR.

CRCPR ONLINE: Como é a relação da divisão de Fiscalização do CRCPR com outros órgãos?

EK: O CRCPR procura sempre aproximar-se dos órgãos relacionados às questões avaliadas pela divisão de Fiscalização, como a Receita Federal, Junta Comercial, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Prefeituras, entre outros. Com a Secretaria da Fazenda do Estado, por exemplo, temos um convênio por meio do qual obtemos informações sobre quais são as empresas sob responsabilidade de cada escritório contábil, de modo que podemos cruzar com as informações enviadas pelos profissionais quando são fiscalizados. Recentemente, firmamos convênio com a Junta Comercial do Paraná, que nos possibilita pesquisar todas as empresas que exploram atividades contábeis e que ainda não estejam registradas no Conselho. Também mantemos contatos com diversas prefeituras do Estado, visando a identificação do rol de empresas sob a responsabilidade técnica dos profissionais contábeis, bem como pesquisa sobre escritórios cadastrados naquele órgão que ainda não possuem registro no CRCPR. Os resultados dos cruzamentos de informações com esses órgãos têm nos trazido muitas informações importantes para o trabalho da fiscalização. 

CRCPR ONLINE: Qual a mensagem da divisão de Fiscalização aos profissionais da contabilidade?

EK: A fiscalização desenvolvida pelo CRCPR tem como objetivos principais a proteção da sociedade contra a má prestação dos serviços contábeis; a garantia de exercício profissional somente para os profissionais devidamente habilitados e registrados junto ao CRCPR; e, principalmente, a valorização profissional. Entendemos que aquele profissional que desempenha suas funções com zelo, diligência e ética, certamente tem seu trabalho valorizado e ganhará destaque no seu mercado de atuação. Não podemos esquecer da necessidade e obrigatoriedade de cumprir o principal papel junto aos clientes: elaborar a contabilidade de forma correta e adequada, visando a apresentação de demonstrações contábeis e notas explicativas claras e fidedignas, capazes de serem ferramentas úteis para a gestão das entidades. Registramos ainda que muitas vezes nosso trabalho de fiscalização leva aos profissionais da contabilidade importantes informações que os ajudam a realizar o seu trabalho de forma adequada e cumprindo a legislação, além de evitar que os mesmos sejam penalizados por eventuais danos causados à sociedade.