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Consumidor será orientado a buscar portal de conciliação
Fonte: Fato Gerador
06/07/2019
Legislação
O consumidor que recorrer à Justiça será orientado a, antes de abrir o processo contra a empresa, enviar a sua reclamação ao portal de intermediação de conflito Consumidor.gov.br. O objetivo da medida é reduzir a judicialização das questões relativas a consumo que hoje representam 10% o de todos os processos no judiciário.
Para tornar essa ideia em realidade foi assinado um termo de cooperação para a integração das plataformas Consumidor.gov.br com a do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dessa forma, quando cliente recorrer à Justiça contra uma empresa ele será orientado a tentar um acordo pré-judicial na plataforma antes da abertura do processo. No entanto, ele não será obrigado a fazer um acordo.
Disponível desde junho de 2014, o portal Consumidor.gov é um serviço gratuito de intermediação entre o consumidor e a empresa. Pelo site, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra sua reclamação e, a partir daí, começa a interação entre o consumidor e a empresa. Ao término, o usuário registra se o problema foi resolvido ou não.
Atualmente o portal tem mais 500 empresas cadastradas, uma média de resposta de sete dias, com 81% de solução de conflitos. Entre janeiro e abril deste ano, foram intermediadas 230 mil reclamações.
