Congresso se articula para derrubar veto de Bolsonaro a Refis

O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) por meio de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis). 

Parlamentares afirmam que as articulações pela derrubada do veto já começaram.  Antecipada pelo Estadão/Broadcast, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 7. O projeto, batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ou Refis do Simples poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.

O presidente vetou o projeto, aprovado em dezembro no Congresso, porque foi aconselhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a não correr mais riscos jurídicos, depois da polêmica em torno da sanção da prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores sem a adoção de medidas compensatórias para a perda de arrecadação. O Ministério da Economia também recomendou o veto.

Ao justificar a decisão, Bolsonaro afirmou que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. De acordo com o presidente, o projeto levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação fiscal. No entanto, segundo apurou a reportagem, o que pesou foi a restrição da lei eleitoral em conceder benefícios tributários em ano de eleições. 

“Prevaleceu uma visão da equipe econômica que priorizou a arrecadação. A nossa visão é diante do apelo social do projeto e do maior desafio do Brasil em 2022, que é a geração de empregos”, disse Efraim Filho, do DEM.  Para o líder da bancada do DEM na Casa, não haverá retomada econômica com empresas “de portas fechadas” e é justo valorizar quem produz no País.

“Eu acredito que é um projeto que tem apelo social. A gente sabe como as empresas sofreram nesse período de pandemia. Muitas fizeram esse esforço tremendo para manter as portas abertas. A prioridade era preservar empregos”, disse Efraim. “Então, acho que esse é o sentimento do Congresso, que aprovou a lei com maioria bastante sólida, e que deve levar a que o Congresso, na retomada dos trabalhos, na primeira oportunidade, possa realizar a derrubada do veto”.

Líder da bancada do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) considera “provável” que a decisão de Bolsonaro seja revertida. Em nota, a bancada do PT na Casa informou que o partido vai “lutar” pela derrubada do veto na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, em fevereiro. A decisão de Bolsonaro foi criticada pelo líder da legenda na Casa, Reginaldo Lopes (MG), e pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR).

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, disse que o veto é “escandaloso” e mostra uma “insensibilidade” do governo Bolsonaro. “Não tenho dúvida de que esse veto será derrubado para beneficiar esse setor da economia que mais gera emprego e contribui para o desenvolvimento dos municípios”, escreveu o petista no Twitter. Com 53 deputados, a bancada do PT é a segunda maior da Câmara, atrás apenas do PSL, que tem 55 parlamentares.

Relator do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também se mostrou insatisfeito com o veto de Bolsonaro. “Foi uma grande decepção esta decisão do governo de vetar a renegociação das dívidas das empresas do Simples, e dos MEIs. Esses empreendedores foram os mais prejudicados pelos impactos da pandemia”, escreveu o parlamentar no Twitter.

"Creio que derrubará", afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP). O deputado, contudo, informou que o partido ainda discutirá o tema mais a fundo.