Congresso quer prorrogar socorro a trabalhadores e empresas

A deterioração da perspectiva para a economia por causa da pandemia do coronavírus levou congressistas a defenderem a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e a ampliação da vigência do corte de jornada e salário para socorrer as empresas.

Na Câmara, a sugestão de estender a concessão dos R$ 600 une partidos de direita e esquerda.

Já a ajuda a companhias estipulada pela Medida Provisória 936 esbarra na resistência da oposição –embora tenha o apoio do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados que protocolaram projetos pedindo a prorrogação do auxílio emergencial citam a piora na perspectiva para a atividade econômica do país neste ano.

Quando o Congresso aprovou a decretação do estado de calamidade, em 20 de março, a projeção de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto) estava em 1,48%.

Menos de dois meses depois, o mais recente relatório Focus, do último dia 8, prevê queda de 4,11% da atividade econômica –ainda tímida, se considerada a retração de 9% vista por algumas instituições financeiras.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) afirma que a economia já dá todos os sinais de que haverá um forte aumento do desemprego.

Para manter medidas de isolamento e conter a disseminação da doença, seria necessário prorrogar a concessão do auxílio até setembro, defende.

"Temos de ter uma política para enfrentar essa situação. Não sabemos a que velocidade virá a reativação da economia", diz.

Segundo ele, há estudos que mostram que os R$ 600 se converteram em consumo, com impacto na economia.

"É uma injeção na veia. Ninguém que receba os R$ 600 vai poupar. Estamos convencidos de que são gastos humanitariamente necessários."

O líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PE), também propõe prorrogar a concessão do benefício até setembro.

Na avaliação dele, a necessidade de recompor a renda dos trabalhadores informais e demais categorias que podem receber o auxílio não acaba em três meses.

"Imagina que as coisas não melhorem. O comércio não abre, o emprego não aparece e o socorro acaba. Você já recebeu o primeiro auxílio, faltam duas parcelas, vai batendo o desespero", diz.

"Mais três meses dão tranquilidade ao contingente de pessoas que dependem desses recursos."

Já a líder do PSOL na Casa, deputada Fernanda Melchionna (RS), apresentou projeto que dá prazo ainda maior, até dezembro.

Dessa forma, diz, seria possível adotar medidas de isolamento por mais tempo e garantir a renda dos afetados pela crise econômica.

"Tem de ter medidas sociais para o povo e também para permitir o estímulo ao consumo. Esses recursos retornam para a economia", afirma.

"Acho impossível que o governo acabe com a renda básica daqui a dois meses."

Em meio às propostas de prorrogação, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou na segunda-feira (11) que algumas medidas temporárias tinham "vindo para ficar", em referência ao auxílio de R$ 600.

Nesta terça-feira (12), no entanto, ele foi desautorizado pelo Ministério da Economia, que afirmou que as despesas criadas agora "não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 nem a trajetória sustentável da dívida pública".

Além das medidas para recompor a renda, o socorro a empresas previsto na MP 936 também pode ser prorrogado, segundo o relator do texto.

Silva defende a aprovação do prazo original proposto pelo governo, de três meses, mas que o Executivo seja autorizado a prorrogar o programa, total ou parcialmente.

"Pode ser necessário prorrogar por um prazo que eu não sei exatamente qual para todos os setores, ou ele pode eleger setores que tenham mais dificuldade na retomada da atividade, que continuarão sendo beneficiários desse programa", afirma.

A intenção do relator é manter a arquitetura básica da MP, permitindo a redução de jornada e salário dos trabalhadores, e também a suspensão do contrato de trabalho.

Porém, o deputado quer fazer algumas mudanças, com tratamento diferenciado entre empresas que faturam até R$ 4,8 milhões e as que faturam mais, distinguindo pequenas das médias e grandes.

Também pretende mudar a faixa de trabalhadores atendidos por acordos coletivos. A MP prevê a possibilidade de acordo individual para quem tem salário igual ou menor a R$ 3.135 ou acima de R$ 12,2 mil.

Silva quer reduzir a primeira faixa, limitando acordos individuais a quem receber R$ 1.567,5 ou menos, ou tiver salário superior a R$ 12,2 mil.

A prorrogação das medidas é elogiada por congressistas de centro e direita, mas esbarra na oposição.

"Queremos a proteção dos empregos com proteção de direitos, que o negociado seja coletivamente, e não individualmente, com parâmetros que não sejam tão baixos", afirma Melchionna, do PSOL.

"Tem uma perda salarial alta, tem impacto na economia. Aí vai gerando um efeito cascata. Estamos lutando para que as negociações sejam coletivas, que não haja redução nominal de salário."

Por outro lado, a ampliação do papel dos sindicatos e a adoção de medidas compensatórias em momentos de crise, como o atual, são vistas como mecanismos de proteção do emprego pelas próprias centrais sindicais.

"Os nossos sindicalistas defendem a garantia de ter medidas compensatórias, de seguro-desemprego, de abono emergencial, e, mais do que isso, manter a negociação com os sindicatos, coisa que não está prevista na 936 para todo mundo", afirma João Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

"Que as medidas compensatórias possam ser na garantia do emprego. Pode ter a redução do salário, mas vai ter a medida compensatória de seguro-desemprego, a antecipação do 13º salário, a estabilidade no emprego pelo mesmo tempo que haja a redução do salário", afirma.

​A expectativa é que a 936 seja votada na próxima terça (19).​