CFC realiza live para debater sobre a Medida Provisória 936

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta no último dia 6, às 18h, uma live (programa ao vivo) no seu canal do YouTube, com a finalidade de tirar dúvidas dos profissionais sobre a aplicação das regras previstas na Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Para dar mais esclarecimentos sobre as medidas trabalhistas complementares previstas na MP, foram convidados para o programa o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira, e o juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek. “A nossa finalidade, nesse período de crise provocada pela pandemia de coronavírus, é levar informações sérias e seguras para a classe contábil”, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Breda, que conduziu a apresentação na plataforma do YouTube.

O juiz Marlos Malek já havia gravado um vídeo completo para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), no final de março, sobre o assunto. No vídeo, que faz parte da série SOS Classe Contábil do CRCPR, o autor do texto da Reforma Trabalhista apresenta informações necessárias para o profissional da contabilidade ter uma atuação com maior segurança jurídica em relação às determinações estabelecidas na área trabalhista pelas Medidas Provisórias 927 e 928/2020, fornecendo orientações para que o profissional da contabilidade e seus clientes façam uma boa análise de riscos ao tomar suas decisões em face da crise do coronavírus. Para assistir o vídeo SOS Classe Contábil do juiz Marlos Malek para o CRCPR, clique aqui.

O CRCPR está trabalhando com o compartilhamento intenso de informações técnicas e sobre mudanças legislativas de fontes fidedignas, indicadas pelo seu corpo de conselheiros, diretores, funcionários e entidades parceiras. As matérias e vídeos têm sido divulgadas por meio da página de notícias do CRCPR, informativos por e-mail e redes sociais. "Desta forma, acreditamos que estaremos ajudando os profissionais da contabilidade a trabalhar o máximo possível segundo os melhores parâmetros de legalidade, contribuindo também para que tenham acesso a informações com credibilidade para passar para seus clientes", disse o presidente da entidade, Laudelino Jochem. "O momento é de nos ajudarmos mutuamente. Se o contabilista puder achar informações úteis e de qualidade em um único lugar, sobra mais tempo para ele se preocupar em fazer as adaptações necessárias para manter suas atividades em meio a esta crise sem precedentes e para dar suporte aos empresários", prosseguiu.

Segundo o presidente do CFC, Zulmir Breda, com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), o CFC adotou a estratégia, desde o início de março, de prestar um serviço a mais aos contadores e técnicos da área, reunindo e divulgando informações, de forma contínua, rápida e organizada, em seu site (https://cfc.org.br/covid-19/) e nas redes sociais, sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo federal, por meio dos seus vários órgãos, para mitigar os efeitos das consequências econômicas provocada pela pandemia, além de ações destinadas à preservação da saúde da população em geral. O presidente também mencionou uma parceria do CFC, que foi firmada no início deste mês, com o Sebrae Nacional e com a Fenacon, para a divulgação compartilhada das principais medidas que vêm sendo tomadas e que impactam no exercício da atividade contábil.

Na live de 6 de abril, o secretário adjunto de Trabalho, Ricardo Moreira, destacou, inicialmente, a importância dos profissionais da contabilidade na prestação de informações aos empresários e, inclusive, para a concessão, neste momento, dos benefícios emergenciais recém-editados do Governo, uma vez que a classe contábil presta serviço, principalmente, a empresas de pequeno e médio portes, e também subsidia o Poder Público com informações dos negócios do País. “A ideia da MP 936 é ajudar o empregador a manter os seus funcionários, com o fluxo de caixa ajustado à crise, por isso foram criadas duas possibilidades nesta Medida Provisória, sendo uma a suspensão do contrato de trabalho e, outra, a redução da jornada e do salário proporcionalmente”, explicou Moreira. A partir daí, ele deu uma série de informações sobre a MP, especialmente sobre o pagamento do benefício emergencial previsto.

Para o juiz Marlos Melek – que assessorou o Governo e o Congresso Nacional, em 2017, na redação da Reforma Trabalhista –, a MP 927, de 22 de março de 2020, veio um pouco tímida porque, naquele momento, não havia uma salvaguarda do Supremo Tribunal Federal – dada apenas no fim de março pelo ministro Alexandre de Moraes – para o Governo poder flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas a MP 927 já trouxe muitas das ferramentas de preservação ao emprego e, agora, com a MP 936, o pacote está completo”, afirmou Melek.

Em seguida, o secretário Ricardo Moreira e o juiz Marlos Melek responderam a diversas perguntas feitas pelo presidente Zulmir Breda e pelos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo YouTube.

Para assistir à gravação do programa, clique AQUI.