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Cerca de 3 mil decretos foram revogados desde o início do governo
Fonte: Governo Federal
04/09/2020
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Como parte do esforço para simplificar o acesso da população à legislação, o Governo Federal revogou mais 305 decretos considerados desnecessários. A medida integra as ações dos 600 dias de governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Com mais essa rodada de revogações, cerca de 3 mil decretos foram retirados do ordenamento jurídico brasileiro desde o início do governo. A medida garante maior eficiência, simplicidade e transparência já que os documentos sem eficácia podem gerar dúvidas e provocar insegurança jurídica.
“Fizemos um trabalho intenso de desregulamentação e revogação de decretos. Era uma quantidade enorme de decretos e leis ainda em vigor no país e, muitas vezes, isso causava dificuldade na realização das políticas públicas, então, marcamos esse período em todas as etapas, em cada ciclo de 100 dias, e não será diferente agora nos 600, de desregulamentação e revogação de decretos”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.
Os 305 decretos revogados agora foram editados entre os anos de 1956 e 2019, tratam de temas variados e eram considerados sem eficácia. Os documentos eram, principalmente, do Ministério da Economia.
“O governo vem tentando dar respostas à sociedade para as demandas que ela apresenta. Nesses 600 dias de governo, procuramos simplificar muito as relações do cidadão comum com o Estado no sentido de prestarmos um serviço mais simples, mais eficiente, mais ágil para a população”, afirmou o ministro.
Digitalização de Serviços
Outra medida para simplificar a vida do cidadão é a digitalização de serviços públicos prestados pelo governo. O ministro Jorge Oliveira conta que o isolamento social imposto pelo novo coronavírus reforçou a necessidade de oferta dos serviços por meio digital.
Desde janeiro de 2019, mais de 800 serviços públicos foram digitalizados. Apenas durante a pandemia do novo coronavírus, entre março e julho, foram 251.
“De modo que o cidadão, sem precisar sair de casa, sem precisar pegar ônibus, pegar fila, possa requerer uma série de serviços que a administração pública deve prestar. Esse, de fato, foi um compromisso nosso, estamos cumprindo e, na pandemia, se mostrou muito mais necessário esse esforço para que pudéssemos dar assistência às pessoas que tivessem dificuldade de sair de casa”, disse.
O ministro citou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como exemplo por ter pelo menos 90 serviços digitalizados. “E, não há dúvida de que vamos continuar e ampliar esse tipo de atividade dentro do governo”, assegurou Jorge Oliveira.
