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Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semana
Fonte: Consultor Jurídico
11/04/2019
Legislação
Ao completar 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de "revogaço".
A quantidade de decretos que serão revogados é maior no Ministério da Economia, 98, seguido do Ministério da Defesa, com 80. No Ministério da Justiça serão revogadas 11 normas.
Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre os anos de 1889 e 2019. A revogação dos 250 decretos deve ser a primeira etapa de um processo contínuo, em que o governo vai analisar a eficácia dos demais para determinar se continuarão ou não em vigor. São decretos normativos que tiverem seus efeitos suspensos ou praticamente foram revogados por outros.
Entre os decretos que serão revogados, estão os que tratam de regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.
