Bolsonaro eleva IOF até dezembro para bancar novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, o que na prática encarece os empréstimos, entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. O primeiro comunicado do governo não informava quanto aumentaria o imposto. Duas horas depois, o Ministério da Economia, no entanto, confirmou, depois, as novas alíquotas diárias que serão cobradas:

Pessoas jurídica: subirá de 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) para 0,00559% (alíquota anual de 2,04%);
Pessoas físicas: de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).

O comunicado do governo afirma que a arrecadação adicional, calculada em R$ 2,14 bilhões, ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil. A receita obtida com o aumento do IOF servirá neste ano como compensação para o aumento de R$ 1,62 bilhão previsto para este ano com o novo programa. Oficialmente, não houve anúncio de quanto passará a ser o valor médio do benefício, mas o presidente Jair Bolsonaro já prometeu R$ 300 (hoje, é de R$ 190).

A versão turbinada do programa tem que entrar em vigor ainda este ano -- provavelmente em novembro, com o fim do auxílio emergencial -- por causa das restrições impostas pela lei eleitoral. Com queda de popularidade, Bolsonaro vai tentar a reeleição no ano que vem.

A compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

Cartão de crédito

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre o crédito rotativo, compras com cartão no exterior, operações de câmbio, investimentos em títulos, entre outras operações Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado. Hoje, o Bolsa Família atende a 14 milhões de famílias. 

Para 2022, o governo conta com medidas da reforma do Imposto de Renda (IR) para compensar o aumento de despesas do ano que vem em diante. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada pelo Senado. Há ainda outro problema para 2022: a ausência de espaço no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Para abrir caminho ao Auxílio Brasil, o governo precisa resolver o impasse do "meteoro" de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais (precatórios), uma vez que essas despesas hoje ocupam a folga que estava reservada à ampliação do programa social.

Agora à noite, a proposta do governo de parcelar o pagamento de parte dos precatórios em até 10 anos recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeiro passo da tramitação do Congresso.

Segundo o governo, a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, afirma a nota.

O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha “efeitos positivos sobre o custo da alimentação”. O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e na alíquota sobre a importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

O IOF é um dos mais abrangentes impostos federais. Previsto na Constituição, o IOF contempla sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, por exemplo. 

O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física. Caso contrário, não é necessário que a alíquota seja recolhida.