Aumento de faixa pode dobrar contribuintes isentos do IR

O governo calcula que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física pode até dobrar o número de contribuintes isentos, de acordo com fontes da equipe econômica, que deve apresentar nos próximos dias as mudanças na cobrança de tributos.

Em conversa com industriais paulistas ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o aumento da arrecadação de impostos e contribuições previsto para este ano será imediatamente convertido em redução de tributos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Atualmente, cerca de 8 milhões de trabalhadores são isentos do IR, pois têm rendimentos tributáveis de até R$ 1,9 mil mensais. O Ministério da Economia avalia que, caso a decisão seja de elevar a faixa de isenção para R$ 2,5 mil por mês em 2022, 16 milhões de pessoas podem passar a ser isentas do Imposto de Renda. Se a ampliação da faixa for para R$ 2,4 mil, a estimativa é que 14 milhões de contribuintes passarão a ser isentos do IR.

— Uma pessoa que ganhar R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil tem que estar isenta. Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e, de repente, quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima — declarou Guedes ontem, fazendo menção à proposta de taxação de dividendos que está sendo desenvolvida pela equipe econômica.

Chegou a estar em discussão uma nova ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 3 mil em 2023, mas a ideia perdeu força.

A atualização na tabela do Imposto de Renda é parte da reforma tributária. A tendência é encaminhar o projeto ao Congresso nos próximos dias, mas o texto ainda não está fechado.

Reajuste de R$ 1 mil

A proposta teve várias idas e vindas, diante dos pedidos do Palácio do Planalto para ampliar a faixa de isenção como estratégia para turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, no momento em que o governo está desgastado pela CPI da Covid no Senado, e busca melhorar o relacionamento com a parcela de baixa renda, de olho nas eleições de 2022.

Nas demais faixas do Imposto de Renda, a tendência é que haja um reajuste de R$ 1 mil em cada uma.

Técnicos do Ministério da Economia avaliam que será possível cobrir o reajuste na faixa de isenção do imposto com a melhora na arrecadação causada pelo crescimento da economia e também pela inflação. Hoje, a arrecadação está rodando com uma alta de 40%, o que também deve ajudar no desenho do novo Bolsa Família, que está sendo fechado pelo governo.

Guedes disse que a economia voltou a crescer com vigor, e a expectativa é de expansão de receitas de 5% a 6%.

— Se a arrecadação aumentar, a gente já vai imediatamente rebaixando os impostos — afirmou o ministro.

No caso das empresas, Guedes disse que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica terá um corte de 5 pontos percentuais em duas etapas, com queda de 2,5 pontos por ano. Se Bolsonaro for reeleito, haveria mais uma rodada de redução de 2,5 pontos, prometeu o ministro:

— Nós achamos que imposto de pessoa jurídica tem que ser no máximo de 25%. Vamos tributar mais a pessoa física, a pessoa física mais rica, para ver se, aumentando o ritmo de crescimento, criamos uma classe média mais robusta.

Guedes disse também que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação de PIS e Cofins.

O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores, com exceção dos bancos. Há duas semanas, em evento com o setor de serviços, Guedes confirmou que a CBS poderia ter duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, o que provocou reclamação dos segmentos industriais.

Jabutis vão ‘se dissolver’

O governo também estuda formas de reduzir dívidas tributárias com a Receita, principalmente de micro e pequenos empresários, segundo o ministro. Seria um programa bem menos burocrático do que o Refis. A ideia é dar um desconto nos débitos, de acordo com o porte do contribuinte.

Sobre a alta da inflação neste ano, Guedes citou a crise hídrica e o peso dos alimentos. Destacou que, no primeiro caso, são aplicadas bandeiras tarifárias que elevam o custo da energia, mas também evitam o racionamento no país:

— Nossa inflação deu um salto, indo a 8% em 12 meses, exatamente por causa de comida e energia. Agora estamos vindo com bandeiras novas para evitar o racionamento lá na frente, está havendo uma racionalização do uso agora, e isso é um choque. Vai haver um choque na energia e um choque de alimentos.

O ministro ainda rebateu críticas a trechos incluídos na medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. Disse que os maiores jabutis (inclusão de pontos que não têm relação com o objetivo da MP) já foram “abatidos” e os restantes vão se dissolver no ar. Ele ainda defendeu a obrigação, incluída na MP, de o governo contratar 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural.

— O que parece um subsídio na verdade é uma promessa de comprar a menos da metade do preço atual (das termelétricas) — declarou, acrescentando que a equipe econômica tomou cuidado para evitar situações de risco: — Com o tempo, todo mundo vai ver que o saldo foi positivo.