Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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DCTFWeb: Entrega será até 15/02| 08/02/2024
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) deverá ser entregue até 15 de fevereiro (próxima quinta-feira).
A entrega com atraso pode acarretar Multa por...
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Comprovação de união estável em pensão por morte: como fazer?| 08/02/2024
A presunção de morte por declaração judicial ou o falecimento de um segurado da Previdência Social pode conferir aos seus dependentes o benefício de 'pensão por morte'.
Assim, em caso de casamento ou união estável,...
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Bons contribuintes poderão ser beneficiados, prevê PL| 06/02/2024
Um novo Projeto de Lei (PL) autoral do Poder Executivo propõe o incentivo aos bons contribuintes por meio da instituição de programas de conformidade. Assim, busca-se enfatizar a Receita Federal como um órgão orientador.
Assim, aqueles que estiverem...
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Divulgação de adesão ao Simples Nacional ocorre em fevereiro| 06/02/2024
Dados divulgados pela Receita Federal mostram que 449.252 das 1.001.593 solicitações para optar pelo Simples Nacional obtiveram aprovação. Isto representa cerca de 44,8%.
As demais aprovações ficam em função da regularidade das...
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DASN-SIMEI: Prazo para entrega é 31 de maio| 01/02/2024
Já é possível entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal!
Se você for um Microempreendedor Individual (MEI) o seu CNPJ estiver ativo, você possui como...
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Taxa Selic cai para 11,25%| 01/02/2024
A redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime. Agora, ela está em 11,25% ao ano, e não mais em 11,75%.
De acordo com a Agência Brasil, o Copom afirmou, por meio de nota, ter a...
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Atualização Sindical tem prazo ampliado| 01/02/2024
Após alteração promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em testo referente ao Registro Sindical (Portaria MT3 nº 3.472, de 4 de outubro de 2023), a campanha de Atualização Sindical (SR) se encerrá no dia 30 de setembro deste ano,...
