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STJ solta devedor de alimentos que atua como entregador| 13/04/2023
Nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de habeas corpus e confirmou liminar para determinar a soltura de devedor de alimentos com débito de R$ 43.928,68. O réu faz entregas por aplicativos para sobreviver. Ao decidir,...
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Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido| 13/04/2023
A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo interesse dos filhos, e que, ao mesmo tempo, seja impossível entregar a criança para ser...
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Mantido reconhecimento de paternidade após recusa de exame de DNA| 10/04/2023
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos, da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade após...
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Homem deverá reembolsar ex por prejuízos em aplicações financeira| 10/04/2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a devolver para sua ex-namorada R$ 27.613,15, valor referente a empréstimo.
Segundo o réu, as...
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Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens| 10/04/2023
O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado...
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Justiça confirma afastamento de homem por importunação à mãe| 06/04/2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve sentença de primeiro grau que havia determinado o afastamento definitivo de um homem da residência de sua mãe, no município de Ceará-Mirim, em razão de sucessivas...
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Homem que ameaçou ex para desistir de divórcio tem pena aumentada| 03/04/2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da 5ª turma do STJ,...
