Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Empresas devem criar banco de dados para informações de clientes| 29/11/2019
A lei nº 13.709/18, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020. A proposta trata-se de um compilado de regulamentações que abarca diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Marco Civil da...
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Carteira de Trabalho digital já substitui documento impresso| 09/11/2019
Desde o dia 24 de setembro, a Carteira de Trabalho digital já é utilizada como substituta do documento em papel. Agora, todas as anotações, como contratações, férias e alterações de salário, serão feitas apenas...
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Suframa implementará novo sistema para internamento de mercadoria| 16/10/2019
Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus nos Municípios...
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Receita autoriza armazenar eletronicamente livros de escrituração| 15/10/2019
Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
O dispositivo prevê que os livros...
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Carteira de Trabalho Digital já substitui documento impresso| 27/09/2019
Desde terça-feira (24), a Carteira de Trabalho Digital, aplicativo lançado em 2017, pode ser utilizada com documento substituto da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de papel.
De acordo com o Ministério da Economia, agora, para todos os...
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Ministério da Economia lança novo site do Siscomex| 24/09/2019
O Ministério da Economia lançou na última quarta-feira (11) o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e...
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Receita oferece abertura de dossiê digital para atos cadastrais| 17/09/2019
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda, dia 16, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para...
