Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental| 14/12/2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à...
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Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado| 14/12/2021
A Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), publicadas pela...
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Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras| 13/12/2021
O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos...
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Pequenas empresas estão atrasadas na adaptação à LGPD| 13/12/2021
Pequenas e médias empresas estão atrasadas na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde setembro de 2020. Cerca de 60% delas ainda nem começaram a fazer as mudanças exigidas pela lei, segundo pesquisa da...
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Governo elabora nova proposta de reforma trabalhista| 06/12/2021
Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
As sugestões para uma...
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Nova portaria permite uso de relógios de ponto sem certificação| 06/12/2021
Por meio de uma portaria que estabelece diversas mudanças na legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, abriu uma brecha para que empresas sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia...
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Julgamento sobre demissão de não vacinados no STF é suspenso| 03/12/2021
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) o julgamento que analisava a suspensão de trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proibia a demissão de funcionários não...
