A Receita Federal decidiu prorrogar, excepcionalmente, pelo período de 1 ano, o prazo de validade dos Regpi – Registros especiais controle de papel imune – concedidos entre 24 de julho de 2018 e 23 de julho de 2020.
A medida foi necessária para reduzir os...
O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta segunda-feira (5) que está avaliando promover um corte de 10 pontos percentuais no tributo de empresas. Ele também estuda ampliar benefícios na tabela do imposto para...
Existe uma série de requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) seja considerado e aprovado dentro da categoria, garantindo seus direitos, deveres e benefícios.
Para que o MEI continue se enquadrando neste regime, precisa manter os requisitos solicitados, mas...
Se for aprovada do jeito que foi apresentada, a proposta de reforma tributária no Imposto de Renda (IR) terá impactos positivos para os contribuintes de menor renda e para os pequenos investidores. Já a parcela da classe média que não poderá mais...
Na defesa do projeto de lei que muda o Imposto de Renda e estabelece a cobrança de tributos sobre lucros e dividendos, o governo está argumentando que a isenção em vigor desde 1995 beneficia as camadas mais ricas da sociedade, e que apenas 824 mil pessoas...
O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a sugerir mudanças na proposta de reforma no IR (Imposto de Renda) de empresas, apresentada por ele na semana passada.
Dessa vez, ele declarou que, se houver uma redução em subsídios de alguns setores, é...
O Conselho Curador do FGTS estabeleceu novas regras de pagamento para os empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021, que possibilitou a postergação de recolhimento do Fundo de Garantia dos funcionários. Segundo a resolução,...