Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta| 06/12/2016
A Comissão de Finanças e Tributação – CFT, da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (07/11), projeto de lei que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. O...
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Receita muda normas para devolver créditos de PIS, Cofins e IPI| 01/12/2016
A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobre o procedimento especial de ressarcimento de...
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Impostômetro bate a marca de R$ 1,8 trilhão| 28/11/2016
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra, nesta segunda-feira (28/11), a marca de R$ 1,8 trilhão.
O montante representa o total de impostos, taxas e contribuições que o brasileiro pagou desde o...
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SPED aumenta poder de fogo e deixa Fisco ainda mais implacável| 25/11/2016
O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao...
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Restituição de tributos prescreve em 5 Anos| 24/11/2016
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar...
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Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas| 22/11/2016
A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema...
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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas| 16/11/2016
O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira, dia 14, instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas...
