Congresso analisa veto ao Refis no dia 20 de março| 02/03/2018

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de apreciação do veto, antes prevista para o próximo dia 6, foi provocada por norma regimental da Casa. De acordo...

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Governo eleva imposto sobre remessas ao exterior| 02/03/2018

O governo vai cobrar mais tributo sobre as remessas de recursos entre contas bancárias do Brasil para o exterior de mesma titularidade, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com as compras de moeda estrangeira em espécie.

O Imposto sobre...

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Reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto| 01/03/2018

Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada...

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Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins| 27/02/2018

O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o...

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MEIs com débitos tributários serão incluídos na dívida ativa| 26/02/2018

Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram sua situação tributária com a Receita Federal, além de terem o CNPJ cancelado, não poderão tirar passaporte, fazer inventário, emitir certidão negativa, nem realizar...

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Relator quer extinguir nove impostos na reforma tributária| 19/02/2018

Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária....

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Mudanças no Simples não beneficiam microempresas| 19/02/2018

O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam...

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