TCU vê pagamento irregular em programa de redução de jornada

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 247 milhões em pagamentos indevidos no benefício concedido pelo governo como compensação a quem sofreu redução de salário e jornada de trabalho por causa da pandemia de Covid-19.

A auditoria do TCU se refere ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pago pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado. O programa foi renovado para este ano, mas ainda não há fiscalização referente a esse novo período.

A suspeita de irregularidades recai sobre pessoas que não tinham direito a receber o benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já faleceram. Também há casos de pagamentos em que o total de dias trabalhados é incompatível com o mês.

Em relatório do ministro Bruno Dantas concluído em abril de 2021, o TCU concluiu que 15% do valor pago irregularmente havia sido recuperado. O tribunal destacou que a partir de julho de 2020, quando o TCU trabalhou com o governo federal para corrigir as irregularidades, o número de pagamentos indevidos caiu.

O maior volume de pagamentos indevidos foi de R$ 107,9 milhões para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm como aposentadoria ou seguro-desemprego. O TCU determinou que a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia tente reaver os pagamentos. Até o momento, 1,3% foi recuperado.

Sem cruzamento de dados

Tiveram direito ao BEm os trabalhadores com carteira assinada que firmaram, com seus empregadores, acordos de redução de jornada e salário. Hoje, o valor mínimo é de R$ 477,96 e o máximo, R$ 1.911,84 por mês. O cálculo se baseia no seguro-desemprego que o funcionário receberia no caso de demissão.

Segundo análise feita pelo TCU, servidores públicos que não tinham direito ao benefício foram cadastrados por empresas privadas. Podem ser servidores que atuam com carteira assinada fora do poder público ou nomes inseridos indevidamente, por exemplo.

O fato de não haver um cruzamento de dados fez com que o governo pagasse o BEm fora da regra.

Após o alerta do TCU, o governo federal procurou os servidores que constavam no cadastro para pedir a devolução dos valores. Foram identificados os nomes de 1.093 servidores federais nos três Poderes que, juntos, teriam recebido R$ 4,5 milhões.

Houve também R$ 43,9 milhões pagos a servidores públicos de estados e municípios, que tampouco teriam direito ao benefício. O TCU também determinou, como em outros casos, que a Secretaria de Trabalho encontre a melhor forma de reaver esses valores, cuja devolução até agora foi de apenas 5,9%.

Outros R$ 35 milhões foram identificados como pagamentos indevidos por o total de dias pagos ser incompatível com o limite no mês. Nesse caso, uma correção no sistema possibilitou a devolução de 96% dos valores,diz o relatório.

Procurado, o Ministério da Economia frisou que houve 0,72% de taxa de pagamentos indevidos detectados. “A avaliação do TCU foi extremamente positiva”, diz o texto. Informou ainda que o sistema preventivo de fraudes bloqueou 98,7 mil acordos de servidores de 1,7 mil casos de óbitos.