Supermercados são os campeões de créditos no Nota Paraná

“CPF na nota?”. A pergunta virou comum no comércio no Paraná desde o ano de 2015. Quando o consumidor passa o CPF na nota fiscal a cada compra, ele pode concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda pode receber parte do dinheiro gasto. Isso graças ao programa Nota Paraná, vigente nos últimos cinco anos. No Estado, os dois maiores “contribuintes” do programa são os supermercados e o setor de vestuário.

De novembro de 2019 a novembro deste ano, os supermercados disponibilizaram R$ 34,9 milhões em créditos para o Nota Paraná. O setor de vestuário vem a seguir, com R$ 34,1 milhões. Outros setores com destaque são Magazines e lojas de departamento, Calçados, Hipermercados e Móveis, todos com mais de R$ 10 milhões nos últimos 12 meses.

A contabilização, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, considera apenas a atividade econômica de cada estabelecimento, e não cada produto ou loja individualmente. As empresas maiores devolvem 10% do que arrecadam com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e as menores devolvem 30%. Por exemplo: um pote de Nescau comprado num supermercado de uma grande rede gera 10% de devolução de ICMS para o Nota Paran. O mesmo Nescau comprado num mercadinho de bairro rende 30%.

Por mês, o Nota Paraná sorteia R$ 5 milhões. O resto do dinheiro arrecadado mensalmente pelo programa retorna ao consumidor, de forma fracionada, sob a forma de créditos em conta. Mas, para ter acesso a esse dinheiro, não basta o consumidor repassar o CPF; ele precisa também fazer um cadastro no Nota Paraná.

Nem todos os setores de consumo rendem dinheiro de volta. O setor de combustíveis, por exemplo, respondeu por 21,6% de todo o ICMS do Paraná em 2020. Mas o imposto é pago em toda a cadeia produtiva (extração, refinamento, comercialização, revenda). Quando o motorista abastece o carro, o imposto já está pago. Por isso, não entra no cálculo do Nota Paraná. Ao menos, o motorista tem o direito de concorrer ao sorteio de R$ 1 milhão do programa. Desde que peça CPF na nota, claro.

Arrecadação — A Secretaria da Fazenda não tem uma estimativa de quanto exatamente conseguiu arrecadar a mais desde que o Nota Paraná foi implantado, em 2015. Segundo técnicos da Receita, seria necessário comparar a arrecadação de ICMS na vigência do programa com o que foi arrecadado nos cinco anos anteriores.

Por outro lado, o Estado admite que não tem prejuízo com o Nota Paraná. Ou seja, arrecada o suficiente para poder repassar 30% do ICMS ao programa sem que a conta entre no vermelho. No dia 20 de novembro, o “Devolutômetro” indicava que havia sido quebrada a marca de R$ 2 bilhões em dinheiro de volta para o consumidor. O valor é menor que a arrecadação de um mês de ICMS no Paraná – neste ano, a média mensal chega a R$ 2,59 bilhões.

Os dez mais

Ranking do crédito gerado por atividade econômica para o Nota Paraná, nos últimos 12 meses (novembro de 2019 a novembro de 2020)

1º Supermercado - R$ 34.931.364,20
2º Vestuário - R$ 34.195.803,36
3º Magazines e Lojas de Departamentos - R$ 21.367.495,85
4º Calçados - R$ 13.903.475,24
5º Hipermercado - R$ 12.648.892,39
6º Móveis - R$ 11.346.143,41
7º Restaurante - R$ 9.692.010,83
8º Eletrodoméstico - R$ 7.173.268,37
9º Material de Construção - R$ 6.733.802,87
10º Minimercado - R$ 6.298.554,36

Nova campanha do Nota Paraná traz conceito de ‘cashback’

“Cashback”, ou “dinheiro de volta”, é uma das palavras em moda nas redes sociais. E o conceito de “cashback” é o mote da nova campanha do Nota Paraná, que começou a ser veiculada neste mês. De acordo com a campanha, quando mais o consumidor passar o CPF na nota, mais chances tem de ganhar dinheiro de volta – ou de ganhar os sorteios.

A campanha também faz alusão ao uso de um aplicativo para celular do Nota Paraná. No app, é possível ver praticamente em tempo real quando dinheiro retorna ao consumidor, além de outras funcionalidades. Parte do imposto vale como crédito para usar na loja ou no mercado ou ser revertido para quitar parte do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA). Além disso, quem não retira o dinheiro no prazo de um ano perde essa quantia. Nesse caso, o dinheiro entra para o caixa do Estado.

O grande motivo da campanha é aumentar o número de CPFs cadastrados no Nota Paraná. Atualmente, são 3,3 milhões de cadastros. Mas os possíveis concorrentes somam 12 milhões. Qualquer pessoa que tenha feito uma compra no Paraná pode concorrer nos sorteios. E, dependendo da compra, pode ter parte do dinheiro de volta. Mas apenas se fizer o cadastro no programa.

A inclusão do CPF na nota vira uma garantia de que a nota fiscal será emitida. Para o Estado, o valor do programa é o combate à sonegação de impostos. O comerciante não conseguirá sonegar se tiver que dar ao cliente uma nota fiscal. Para o lojista honesto, logicamente, não há diferença. “A nota fiscal é a garantia de que o imposto que você paga chegue aos cofres do Estado, para que possa ser aplicado nas áreas de educação, saúde, segurança”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Outro ponto a ser trabalhado nas campanhas é aquele público que se recusa a colocar o CPF na nota por achar que, se fizer isso, estará sendo monitorado pelo governo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, essas coisas não têm ligação entre si. A arrecadação de ICMS é sobre o consumo; não interfere em questões de renda. Tampouco os dados vão para a Receita Federal.