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STF suspende julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
Fonte: Fato Gerador
12/12/2022
Legislação
O STF suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.
A suspensão se deu após pedido de destaque do ministro André Mendonça. Agora, o caso irá ao plenário físico da Corte, mas ainda não há data para o julgamento.
Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram, e os dois decidiram pela inconstitucionalidade do trabalho intermitente.
Vale lembrar ainda, que muitos contratos intermitentes vêm sendo anulados na Justiça. Por isso é importante tomar bastante cuidado ao efetuar esse tipo de contratação.
