Senado aprova urgência e reforma trabalhista é incluída na pauta

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento”.

O requerimento de urgência havia sido aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), data em que o projeto foi aprovado pelo colegiado. O pedido, no entanto, precisava também passar pelo plenário.

Governistas queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar um acordo com a oposição para isso. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11).

Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.

O governo federal tem pressa na aprovação do projeto, porque acredita que isso pode ser uma sinalização ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica.

Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista.

Eunício disse ainda que, na próxima terça, em sessão que terá início pela manhã, será feito o encaminhamento e a votação do projeto.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um questionamento em que pedia a suspensão da análise da reforma até que fosse apresentado um estudo de impacto orçamentário da medida. A chamada questão de ordem foi negada por Eunício.

Precatórios

Também sob protesto de senadores da oposição e, inclusive de alguns governistas, o Senado aprovou a urgência para uma proposta que devolve ao governo os chamados precatórios – dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva – depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se disse contrário ao pedido de urgência e disse que a proposta é uma medida de “contabilidade criativa” e que “confisca dinheiro privado”.

Guerra fiscal

Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O texto deve ser votado no próximo dia 12 de julho.

A proposta propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).