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Senado aprova PLP de simplicação tributária
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
11/07/2023
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Neste mês, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar (PL) 178 de 2021. Ele busca simplificar as obrigações tributárias no país e, de acordo com os autores do PLP, pode ser benéfico aos pequenos negócios, uma vez que investirão menos tempo lidando com burocracias.
Entre as mudanças pelo projeto, estão previstas a unificação da nota fiscal eletrônica para os comércios e serviços; a disponibilização de uma declaração fiscal digital já pré-preenchida; padronização de cadastros fiscais e a criação de um Comitê Nacional de Simplificações de Obrigações Tributárias Acessórias.
O projeto ainda não foi sancionado.
