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Senado aprova MP que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital
Fonte: Folha de S.Paulo
24/02/2016
Imposto de Renda
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. O texto foi aprovado por 56 votos favoráveis e 11 contrários. A proposta segue para sanção presidencial.
O imposto incidirá sobre o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis, e o texto faz parte do conjunto de propostas que o governo tem lançado para aumentar a arrecadação federal e dar prosseguimento ao plano de recuperar a economia do país. Ele também foi apresentado como uma alternativa a dificuldade de se discutir no Congresso a tributação de grandes fortunas.
A medida, no entanto, foi alterada pela Câmara dos Deputados, no início de fevereiro, que reduziu as alíquotas e a redução foi mantida pelos senadores.
Com isso, fica mantida a alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões. Para lucros acima de R$ 30 milhões a alíquota cobrada será de 22,5%.
Inicialmente, o governo havia proposto uma alíquota fixa de 15% sobre esse lucro que subiria progressivamente a partir de ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassassem R$ 20 milhões.Com a mudança, a expectativa de arrecadação do governo, que era de R$ 1,8 bilhão, pode cair até a metade.
Durante a votação, senadores do PT reclamaram das mudanças feitas pela Câmara e parlamentares da oposição criticaram a medida por considerá-la como uma medida paliativa, que não resolve o problema de caixa do governo.
