Seis a cada dez lojistas não emitem NFC-e no Paraná

A menos seis meses do fim do prazo que obriga todos os estabelecimentos comerciais paranaenses a emitirem apenas Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), somente 37% estão adequados às exigências da Receita Estadual do Paraná. Dos 190.422 estabelecimentos na ativa obrigados a emitir as notas digitalmente, 71.318 já operavam o sistema em julho.

O prazo para a transição terminou em dezembro passado, mas a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) permitiu, aos que ainda tinham o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), prolongar o uso até o fim deste ano. A Receita defende que a NFC-e dá mais segurança ao consumidor, que pode receber o documento por e-mail ou consultá-lo on-line, reduz custos com equipamentos e manutenção para os comerciantes e aprimora o controle fiscal pelas autoridades tributárias.

A adoção da NFC-e é um projeto nacional, lançado em 2013, com a proposta de padronizar a expedição de documentos fiscais em todo o País e substituir as emissões de papel. O Paraná é o estado mais avançado na implantação. Atualmente, são emitidas cerca de 2,5 milhões de notas fiscais eletrônicas por dia e mais de 535 milhões desde outubro do ano passado.

O ECF – impressoras comuns em postos de combustíveis e supermercados – é um equipamento que imprime um comprovante de compra, mas sem validade fiscal. Além disso, a venda é feita por meio de empresas autorizadas (intermediadores) que fazem a homologação e mantêm vínculos de manutenção do equipamento. Os dados fiscais ficam guardados em um disco dentro do ECF e são lançados para o fisco posteriormente.

A NFC-e envia os dados da venda diretamente para a Receita Estadual pela internet no momento da transação; o acompanhamento é feito em tempo real. O documento pode ser enviado para o consumidor por e-mail ou pode ser acessado via leitura de código de barras bidimensionais (QR Code, compatível com smartphones). Se exigido, deve ser entregue impressa.

A responsável pelo setor de Documentos Fiscais Eletrônicos da Receita Estadual, Lucianara Nehls, ressalta que a emissão da nota eletrônica pode ser feita por qualquer equipamento eletrônico. Entretanto, é necessário instalar software certificado pelo órgão fiscal, que pode ser baixado gratuitamente.

Para ela, a principal vantagem para o consumidor é a segurança, já que a nota emitida já consta no fisco, e que pode ser acessada virtualmente quando quiser.

Além de baixar os custos para o comerciante, a não obrigatoriedade de um equipamento homologado por um intermediador vai permitir que os estabelecimentos ampliem ou reduzam o número de caixas do modo que considerarem melhor.

Apesar de menos de 40% dos estabelecimentos paranaenses estarem adequados até o mês passado, Lucianara acredita que pode chegar a 45% em agosto. "Como está chegando perto do fim, vai começar a crescer mais rápido", opina. 

GRATUITOS OU NÃO

No próprio site da NFC-e, a Receita Estadual oferece links de parceiros que fornecem software emissor de notas fiscais eletrônicas gratuito, como a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais e Industrias do Paraná (Faciap).

Entretanto, outras empresas também oferecem alternativas, que podem ser gratuitas ou pagas, para integrar as vendas com o controle de uma empresa. É o caso do Myrp, criado pelo catarinense Tibério César Valcanaia, que oferece todas essas possibilidades em nuvem, sem a necessidade de instalar softwares em equipamentos.

Segundo ele, o NFC-e já reduz custos ao eliminar a necessidade do ECF, que chega a R$ 2,5 mil. Com o Myrp, é possível não só fazer a emissão das notas como também o controle de estoque, de caixa e todas as rotinas de uma empresa. Pode ser acessado gratuitamente ou, por uma taxa mensal, pode ampliar os serviços ofertados. "O Paraná concentra quase 8 mil dos nossos 15 mil clientes", conta.