Segurado especial: Pensão por morte poderá exceder o mínimo

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
07/03/2024
Geral

A pensão por morte poderá exceder um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente) aos segurados especiais da Previdência Social caso o Projeto de Lei 265/24 seja aprovado e sancionado.

A proposta também vale para auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Ela prevê alteração na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei de Benefícios da Previdência Social.

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; de Constituitção e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.

Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.

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